Lisboa, 17 abr 2020 (Lusa) – As viagens marcadas até 31 de setembro e canceladas devido à pandemia vão poder ser substituÃdas por vales do mesmo valor até 31 de dezembro de 2021, estando previsto o reembolso a partir desta data, anunciou hoje o Governo.
Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que foi aprovado um decreto-lei que define as condições em que podem ser feitas as viagens e as reservas de alojamentos que estavam previstas até 30 de setembro e canceladas devido à covid-19.
“Neste caso é atribuÃdo um vale até 31 de dezembro de 2021 e, nessa data, a partir de aà poderão ser reembolsas”, precisou a ministra, frisando que podem ser reembolsadas mais cedo as pessoas que estejam em situação de desemprego.
Mariana Vieira da Silva explicou que o decreto-lei prevê a distribuição de vales e “um posterior reembolso” caso as viagens não se concretizem.
“Isto no caso das viagens e reservas canceladas por força de serem proibidas devido ao estado de emergência de qualquer paÃs ou ao encerramento de fronteiras”, disse ainda a ministra.
O comunicado do Conselho de Ministro refere que foi aprovado o decreto-lei que “estabelece medidas excecionais e temporárias procurando responder aos constrangimentos causados pela atual pandemia no setor do turismo”.
Segundo o comunicado, este diploma vem proceder “a melhorias relativamente à s viagens de finalistas e define um regime especÃfico dirigido a viagens organizadas por agências de viagens e turismo, ao cancelamento de reservas em empreendimentos turÃsticos e estabelecimentos de alojamento, e à s relações entre agências de viagens e turismo, operadores de animação turÃstica e os empreendimentos turÃsticos e os estabelecimentos de alojamento local”.
O conselho de ministros aprovou hoje o terceiro perÃodo do estado de emergência, que começa no sábado e termina a 02 de maio.
Portugal regista 657 mortos associados à covid-19 em 19.022 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da DGD.
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