Lisboa, 18 mar 2021 (Lusa) — O subsÃdio de risco extraordinário para profissionais das forças de segurança na linha da frente no combate à covid-19 deverá ser regulamentado em portaria na próxima semana, disse hoje à Lusa o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.
César Nogueira falava à Lusa após uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero LuÃs, durante a qual esteve em cima da mesa um projeto relativo à higiene e segurança no trabalho que os representantes dos trabalhadores querem ver traduzido em decreto-lei.
Relativamente ao subsÃdio de risco extraordinário, contemplado no Orçamento do Estado, os agentes das forças de segurança esperam agora para ver quem vai ser incluÃdo e aguardam o pagamento de retroativos a janeiro.
Tanto os representantes dos trabalhadores da GNR (Associação dos Profissionais da Guarda – APG) como da PSP (Associação Sindical dos Profissionais da PolÃcia – ASPP/PSP), defendem legislação para a higiene, saúde e segurança no trabalho e consideram que devem ser incluÃdos na proposta de regulamento apresentada pelo governo mecanismos de acompanhamento e vigilância das medidas por parte dos trabalhadores.
“Ainda não se sabe se será regulamento ou decreto-lei, como defendemos, à partida será um decreto-lei, mas pelo que nos foi apresentado serão as entidades empregadoras a fiscalizar-se e com isso não concordamos”, disse o presidente da APG.
Opinião idêntica expressou o presidente da ASPP, Paulo Santos. “O que discutimos hoje é muito importante, porque neste momento a PSP não tem nada neste domÃnio”, afirmou.
Os polÃcias querem ter representantes num conselho consultivo de acompanhamento, para assegurar maior escrutÃnio das medidas por parte dos trabalhadores.
“O documento admite que não seja aplicada qualquer sanção a qualquer dirigente da polÃcia que não cumpra aquele normativo”, acrescentou Paulo Santos.
Para abril, ficou acordada uma nova reunião destinada a discutir suplementos remuneratórios e um subsÃdio de risco efetivo, à semelhança do que existe na PolÃcia Judiciária (PJ).
“O subsÃdio de risco deve ser para todos os polÃcias. Não há necessidade de se inventar legislação nova, porque já existe na PolÃcia Judiciária”, referiu.
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