Praia, 02 set 2020 (Lusa) – Quase 750 contribuintes cabo-verdianos deram entrada com pedidos para negociar o pagamento faseado de 8,6 milhões de euros de impostos desde abril, alegando o impacto da covid-19, segundo dados oficiais divulgados hoje.
De acordo com o mais recente balanço da estatal Pró-Empresa, responsável por gerir os apoios às empresas cabo-verdianas no âmbito da pandemia, foram apresentados até ao momento 747 “pedidos de negociação” de pagamento de impostos e taxas por empresas e contribuintes individuais, no valor total de quase 940 milhões de escudos (8,6 milhões de euros), ao abrigo das medidas extraordinárias fiscais e temporárias devido à pandemia.
Os contribuintes cabo-verdianos vão poder regularizar dívidas ao fisco em até cinco anos de prestações mensais, conforme previsto no Orçamento Retificativo para 2020, que entrou este mês em vigor, como forma de mitigar as consequências da crise económica resultante da covid-19.
A lei do Orçamento Retificativo prevê que a Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), “fica autorizada a permitir pagamentos em prestações de dívidas fiscais”. A medida inclui pagamentos em atraso de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e retenção na fonte de Imposto Sobre o Rendimento, “resultantes de períodos anteriores a abril de 2020” e desde que “não estejam abrangidas pelo regime especial de regularização das dívidas, mediante negociação em prazos mais alargados, nunca excedendo as 60 prestações [mensais, cinco anos]”.
“As dívidas que se encontram em fase de execução fiscal em curso ficam suspensas, mediante renegociação dos atrasos em prazos mais alargados, nunca excedendo as 60 prestações”, lê-se ainda no documento.
“O não pagamento de três prestações seguidas ou seis interpoladas implica o vencimento de toda a dívida e a cessação das condições especiais de negociação”, refere ainda, acrescentando que as “dívidas não negociadas e em situação de incumprimento em 31 de dezembro de 2020 ficam, automaticamente, sujeitas às ações de cobrança coerciva”.
Cabo Verde contava até 01 de setembro com um acumulado de 3.970 casos de covid-19, com 40 mortos.
A pandemia do coronavírus que provoca a covid-19 já provocou pelo menos 857.824 mortos e infetou mais de 25,8 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
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