Lisboa, 31 mar 2021 (Lusa) — O prazo para empresas e particulares aderirem à s moratórias de crédito públicas termina hoje, sendo que quem o fizer agora poderá, no máximo, adiar o pagamento dos créditos até ao final deste ano.
Em março de 2020, o Governo anunciou a disponibilização de moratórias de crédito (conhecidas por moratórias públicas), o que permitiu a milhares de famÃlias e empresas afetadas pela pandemia suspender o pagamento dos créditos (juros e/ou capital), alargando o prazo do empréstimo.
De então para cá, a medida foi alvo de vários prolongamentos. Assim, e apesar de inicialmente desenhada para vigorar até setembro de 2020, a moratória pública vai manter-se ativa até 30 de setembro de 2021, mas haverá algumas diferenças e exceções.
É que, como a adesão pode ser feita até hoje e se pode beneficiar da medida durante um máximo de nove meses, as empresas ou os particulares que o fizerem nesta altura ficarão ‘protegidos’ pela moratória até ao final deste ano.
As regras determinam que apenas podem ainda aderir à s moratórias públicas os créditos que foram formalizados até 26 de março de 2020 e quando estejam em causa clientes que ou nunca aderiram antes a esta medida ou que beneficiaram dela por um perÃodo inferior a nove meses.
No caso dos particulares, a moratória abrange crédito à habitação, crédito hipotecário e locação financeira de imóveis destinados à habitação e ainda os créditos ao consumo com finalidade de educação.
Para as empresas, a moratória pública trará, por outro lado, algumas diferenças a partir de abril: enquanto as empresas inseridas em setores particularmente afetados pela pandemia continuarão a beneficiar da suspensão do pagamento do capital em dÃvida e dos juros até setembro, as restantes poderão manter a suspensão do pagamento de capital, mas em abril começam a pagar a parte relativa aos juros.
Além disto, as empresas do turismo, cultura entre outros setores mais afetados pela pandemia, disporão ainda de um prazo adicional de 12 meses para reembolsarem o capital em dÃvida.
Recentemente, o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou que o Governo está “a trabalhar afincadamente” para estender a maturidade das moratórias bancárias dos setores e empresas cuja retoma de atividade será mais lenta.
“Relativamente à s moratórias bancárias que terminam, no seu conjunto, no final de setembro, estamos a trabalhar afincadamente para podermos estender a maturidade relativamente aqueles setores e empresas que, em função das caracterÃsticas da sua atividade, vão demorar mais tempo a recuperar”, disse o ministro numa conferência de imprensa em 12 de março.
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