Lisboa, 04 dez 2020 (Lusa) – O Presidente da República decretou hoje a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, até à s 23:59 de 23 de dezembro, para permitir medidas de contenção da epidemia de covid-19.
“Decretei a renovação do estado de emergência para o perÃodo a iniciar à s 00:00 de dia 09 e a terminar à s 23:59 de dia 23 de dezembro”, anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao paÃs, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
O atual estado de emergência teve inÃcio no dia 24 de novembro e termina à s 23:59 da próxima terça-feira, 08 de dezembro. Esta renovação tem efeitos a partir das 00:00 de terça-feira, 24 de novembro.
De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercÃcio de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuÃzo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na quinta-feira, e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada hoje, com votos a favor de PS e PSD, abstenções de BE, CDS-PP e PAN e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
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