Lisboa, 22 dez 2021 (Lusa) – O Governo português está a negociar com Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e PrÃncipe a extensão da moratória sobre os pagamentos de dÃvida e sobre as garantias estatais para 2022, disse à Lusa fonte do executivo.
“Portugal confirmou esta semana a extensão até final deste ano da moratória sobre a dÃvida bilateral e sobre as garantias estatais dadas a empréstimos”, disse a fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), acrescentando que o mesmo processo está a ser negociado para 2022, não estando, por isso, ainda concluÃdo.
Em causa está a dÃvida que Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e PrÃncipe contraÃram junto do Estado português, mas também junto de bancos, nomeadamente a Caixa Geral de Depósitos, que são considerados empréstimos privados com garantias estatais, e que têm um enquadramento jurÃdico diferente dos empréstimos concedidos Estado a Estado.
Na terça-feira, o MNE anunciou que tinha renovado as moratórias da dÃvida a Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e PrÃncipe, num total de 131 milhões de euros, em resposta aos pedidos apresentados por estes paÃses, de acordo com uma nota divulgada.
O Governo “autorizou a manutenção da garantia do Estado no âmbito das linhas de crédito concedidas a Cabo Verde, Moçambique e a São Tomé e PrÃncipe, no seguimento da prorrogação da moratória dos pagamentos devidos até 31 de dezembro de 2021, em resposta aos pedidos apresentados por estes paÃses”, segundo a nota divulgada pelo MNE na terça-feira
A medida enquadra-se na “Iniciativa de suspensão do serviço de dÃvida ([DSSI, na sigla em ingês]” lançada pelo Clube de Paris e pelo G20 em 2020 para mobilizar todos os credores bilaterais, oficiais e privados, no apoio aos paÃses parceiros mais vulneráveis na resposta à crise sanitária e socioeconómica decorrente da pandemia de covid-19.
Portugal aderiu à quela iniciativa no seu inÃcio, em maio de 2020, e até ao seu termo, no final de 2021, “as moratórias concedidas por Portugal em resposta aos pedidos recebidos de Cabo Verde, de Moçambique e de São Tomé e PrÃncipe, no quadro dos empréstimos bilaterais ou de linhas de crédito com garantia do Estado português, ascendem a 131 milhões euros”, indicou o Governo.
O Clube de Paris e o G20 anunciaram entretanto que tinham estendido as moratórias para 25 paÃses de baixo rendimento, entre os quais se incluem estes três paÃses lusófonos, até abril de 2022, encorajando os paÃses que não pertencem a estes dois grupos de nações mais desenvolvidas a adotarem medidas semelhantes no tratamento da dÃvida bilateral.
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