Lisboa, 07 jun 2020 (Lusa) — O Governo pretende que a Madeira e os Açores possam aumentar o seu endividamento lÃquido até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) regional para responder aos impactos da pandemia de covid-19, uma medida que representa 948 milhões de euros.
“No quadro do Orçamento Suplementar, a apresentar à Assembleia da República, e tendo em conta as especificidades regionais e o impacto da pandemia da doença covid-19 nas economias insulares, o Governo considerará uma alteração ao artigo 77.º da Lei do Orçamento do Estado para 2020, relativo à s necessidades de financiamento das regiões autónomas, que permitirá um aumento excecional do endividamento lÃquido”, refere o Programa de Estabilização Económica e Social, publicado no sábado à noite no Diário da República.
Este aumento, sublinha o programa, destina-se especificamente a “fazer face aos efeitos, diretos e indiretos, causados pela pandemia”, pelo que não será considerado para o cumprimento do endividamento das duas regiões autónomas no âmbito do Orçamento do Estado.
A alteração dos limites de endividamento tem gerado polémica na Madeira, com o executivo do arquipélago, de coligação PSD/CDS-PP, a criticar o poder nacional por não responder aos seus apelos sobre a alteração da Lei das Finanças Regionais, de forma a poder recorrer a empréstimos de pelo menos 300 milhões de euros.
Na sexta-feira, o parlamento aprovou na generalidade dois projetos de lei que suspendem a legislação em matéria de endividamento regional e que baixam agora à respetiva comissão na Assembleia da República.
Os diplomas, apresentados pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovados por maioria com o voto contra da generalidade da bancada do PS — embora os três deputados socialistas eleitos pela Madeira tenham votado a favor — e os votos favoráveis de quase todos os restantes partidos (no caso da proposta social-democrata, o PAN absteve-se).
No dia anterior, durante o debate dos projetos de lei, o grupo parlamentar do PS defendeu que a proposta do PSD para alterar a Lei das Finanças Regional ao nÃvel do endividamento não fazia sentido, uma vez que será apresentado em breve o Orçamento do Estado Suplementar.
“Na prática, as vossas propostas entram em vigor em 01 de janeiro de 2021. Que sentido faz isto quando para a semana sabemos que dá entrada nesta assembleia o Orçamento do Estado Suplementar?”, questionou a deputada socialista Isabel Rodrigues.
Durante este debate, alguns deputados sublinharam a importância de os Açores poderem também apoiar a sua economia, além da Madeira.
Ainda antes da discussão das propostas no parlamento nacional, o vice-presidente do governo madeirense, Pedro Calado, disse ter recebido do Governo da República a indicação de que o executivo nacional não daria aval à região para um endividamento de até 500 milhões de euros, no âmbito do Orçamento Suplementar, conforme tinha anunciado o deputado do PS na Assembleia Legislativa da Madeira Paulo Cafôfo.
Pedro Calado insistiu na necessidade de ajuda efetiva e urgente à região, que não pode esperar por “supostos” apoios de um Orçamento Suplementar que poderá ainda demorar a entrar em vigor.
O Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, vigorará este ano para responder à crise provocada pela pandemia da covid-19.
O Governo vai aprovar na próxima terça-feira, dia 09 de junho, a proposta de revisão do Orçamento do Estado de 2020 relacionada com a covid-19 que refletirá o Programa de Estabilização Económica e Social.
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