Bissau, 13 abr 2020 (Lusa) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou mais de 100 queixas contra atuação das forças de segurança no âmbito das medidas de prevenção contra o novo coronavÃrus.
“Desde que foi decretado o estado de emergência na Guiné-Bissau, a 27 de março, até à presente data, a Liga Guineense dos Direitos Humanos registou mais de 100 casos de denúncias de espancamentos, cobranças ilÃcitas e violações graves dos direitos humanos perpetrados pelas forças de segurança, sem que tenham sido responsabilizadas”, refere, em comunicado a que a Lusa teve hoje acesso, a organização guineense.
No comunicado, divulgado na rede social Facebook, a Liga Guineense dos Direitos Humanos condena aqueles atos e exige ao Ministério do Interior a “abertura de inquéritos céleres e transparentes, tendentes à responsabilização disciplinar e criminal de todos os seus agentes, que se têm aproveitado do estado de emergência para lançar medo e terror junto da população”.
O caso mais recente, segundo a organização guineense, ocorreu em São Domingos, no norte do paÃs, quando as forças de segurança obrigaram uma famÃlia, que estava debaixo de uma árvore, na sua propriedade, a abandonarem o local.
O ato provocou discussões entre os membros da famÃlia e a polÃcia, que disparou uma arma de fogo, e que culminou com violência fÃsica com registo de dois feridos.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos refere que as vÃtimas foram obrigadas a pagar uma multa de 15 euros, “para além de terem sido ameaçadas com um novo espancamento se denunciassem o ocorrido”.
“A esquadra da polÃcia de São Domingos, na pessoa do seu comissário, tem sido referenciado em atos de cobranças ilegais e intimidações sistemáticas dos cidadãos”, acrescenta a organização.
No âmbito do combate ao novo coronavÃrus, as autoridades guineenses declararam o estado de emergência, que foi renovado sábado até 26 de abril, bem como o encerramento das fronteiras aéreas, terrestres e marÃtimas na Guiné-Bissau, medidas que foram acompanhadas de uma série de outras restrições à semelhança do que está a acontecer em vários paÃses do mundo.
Uma das restrições só permite que as pessoas circulem entre 07:00 e as 11:00 locais (menos uma hora que em Lisboa).
Dados divulgados sábado pelas autoridades sanitárias guineenses, apontam que na Guiné-Bissau o número de pessoas infetadas com o novo coronavÃrus é de 39.
A covid-19 atingiu a Guiné-Bissau num momento em que o paÃs vive mais um perÃodo de crise polÃtica, depois de o general Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do paÃs, enquanto decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Umaro Sissoco Embaló tomou posse numa cerimónia dirigida pelo vice-presidente do parlamento do paÃs Nuno Nabian, que acabou por deixar aquelas funções, para assumir a liderança do Governo nomeado pelo autoproclamado Presidente.
O Governo demitido por Umaro Sissoco Embaló, o do primeiro-ministro Aristides Gomes, mantém o apoio da maioria no parlamento da Guiné-Bissau.
O Governo liderado por Nuno Nabian ocupou os ministérios com o apoio de militares, mas Sissoco Embaló recusa que esteja em curso um golpe de Estado no paÃs e diz que aguarda a decisão do Supremo sobre o contencioso eleitoral.
Depois de os ministérios terem sido ocupados, as forças de segurança estiveram em casa dos ministros de Aristides Gomes para recuperar as viaturas de Estado.
Na sequência da tomada de posse de Umaro Sissoco Emabaló e do seu Governo, os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com base na lei e na Constituição do paÃs, sublinhando a importância de ser conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de contencioso eleitoral.
O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassados as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no paÃs.
O novo coronavÃrus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 112 mil mortos e infetou mais de 1,8 milhões de pessoas em 193 paÃses e territórios.
Dos casos de infeção, quase 375 mil são considerados curados.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
O continente europeu, com mais de 932 mil infetados e 77 mil mortos, é o que regista o maior número de casos, e a Itália é o segundo paÃs do mundo com mais vÃtimas mortais, contando 19.899 óbitos e mais de 156 mil casos confirmados.
No continente africano, o número de mortes provocadas pela covid-19 subiu hoje para 788 e há mais de 14 mil casos registados em 52 paÃs.
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