Lisboa, 22 fev 2021 (Lusa) — A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, destacou hoje o aumento de casos de violência e crime na sequência da pandemia de covid-19, salientando várias medidas de proteção das vÃtimas tanto no plano penal como no civil.
Francisca Van Dunem salienta num artigo de opinião publicado hoje, Dia Europeu da VÃtima de Crime, no Diário de NotÃcias, que a pandemia de covid-19 criou condições para o aumento dos casos de violência doméstica, de abusos sexuais, de exploração de pornografia infantil.
“Numa outra dimensão, potenciou também um aumento das vÃtimas de racismo e de xenofobia e dos discursos de ódio, em formulações mais ou menos elaboradas”, realçou, destacando que anualmente, na União Europeia, uma em cada sete pessoas é vÃtima de crime, dados que incluem crianças, mulheres e vÃtimas de terrorismo.
“No âmbito do Conselho da Europa estima-se que 120 milhões de pessoas – o que representa cerca de 15% dos cidadãos dos seus 47 Estados membros – sejam vÃtimas de crimes graves”, sublinha.
A ministra da Justiça lembra que “no plano interno, o estatuto da vÃtima de 2015, transpondo para a ordem jurÃdica nacional a Diretiva Europeia 2012/29/UE, criou um quadro transversal de apoio e proteção à s vÃtimas no processo penal, complementando os regimes já vigentes em matéria de proteção de testemunhas, de concessão de indemnização a vÃtimas de crimes violentos e de proteção das vÃtimas de violência doméstica”.
De acordo com Francisca Van Dunem, as sucessivas leis de polÃtica criminal enfatizam, nos seus objetivos especÃficos, a proteção das vÃtimas especialmente vulneráveis, incluindo as crianças e os jovens, as mulheres grávidas e as pessoas idosas, doentes, as pessoas com deficiência e os imigrantes.
A ministra recorda que recentemente foram tomadas medidas como a criação de Gabinetes de Apoio à VÃtima em Departamentos de Investigação e Ação Penal “refletem uma opção de reforço da centralidade do papel da vÃtima e de maior articulação entre as instituições responsáveis pela sua capacitação, apoio e proteção”.
Lembra igualmente que no quadro da União Europeia, desde 2001, foram aprovados vários instrumentos jurÃdicos de garantia dos direitos das vÃtimas, sendo os mais recentes orientados para especÃficas categorias de vÃtimas, como as vÃtimas de terrorismo.
Segundo a ministra, a Comissão Europeia apresentou, em junho de 2020, a primeira Estratégia da União Europeia para os Direitos das VÃtimas 2020-2025, que identifica um amplo conjunto de ações e medidas a levar a efeito ao nÃvel da União e dos Estados membros.
Francisca Van Dunem destaca que no segundo semestre de 2020, sob a presidência da Alemanha, o Conselho de Ministros da União Europeia dedicou particular atenção à s vÃtimas dos crimes de ódio e sublinhou que a presidência portuguesa mantém a proteção das vÃtimas entre as suas prioridades e dará um enfoque especial à s mais vulneráveis, tanto no plano penal como no civil.
No entendimento de Francisca Van Dunem, é preciso assegurar a adequada transposição da diretiva de 2012 em todos os Estados membros, apoiar e estimular boas práticas, como a inclusão dos serviços de apoio à vÃtima nos “serviços essenciais” em contexto de crise, implementar uma plataforma europeia para os direitos das vÃtimas.
Francisca Van Dunem considera “indispensável garantir que, no espaço da União, todas as vÃtimas, independentemente da sua nacionalidade ou residência, vejam assegurado idêntico nÃvel de proteção, sejam tratadas com o respeito e a dignidade adequados, tenham condições para denunciar o crime sem receios, para participar ativamente no processo penal e para garantir o seu direito a uma compensação pelos danos sofridos e a apoio na recuperação das consequências do crime”.
InstituÃdo por ação do Victim Support Europe, organização que agrega serviços de apoio à s vÃtimas de 31 paÃses europeus, o Dia Europeu da VÃtima de Crime visa assinalar os direitos de todas as vÃtimas de crime e serve de alerta para a reavaliação das suas necessidades de proteção.
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