Lisboa, 10 mai 2021 (Lusa) – O primeiro-ministro advertiu hoje que o princÃpio da propriedade intelectual é muito importante para o sistema cientÃfico de inovação e que está por demonstrar que haja bloqueios de fornecimento pelos titulares de patentes das vacinas anticovid-19.
Esta posição foi assumida por António Costa numa conferência de imprensa conjunta com o Presidente da Argentina, Alberto Fernandez, em São Bento, depois de uma reunião entre ambos de cerca de uma hora.
Sobre a polémica em torno do levantamento ou não de patentes das vacinas da covid-19, António Costa, além de defender a posição maioritária na União Europeia sobre esta matéria, expôs também a sua análise em relação a este tema.
Segundo o lÃder do executivo português, na questão relativamente à s patentes, deve primeiro fazer-se a seguinte pergunta: “Qual é o caso que se conhece de uma fábrica que não esteja a poder produzir vacinas por falta de licenciamento de patentes?”
Ora, segundo António Costa, aquilo que se deve evitar “é quebrar um princÃpio muito importante para toda a inovação cientÃfica, que é a proteção do direito de propriedade intelectual – e que, por exemplo, é igualmente fundamental para os artistas terem os seus direitos de autor protegidos – se não houver uma razão efetiva para que isso aconteça”.
“O quadro da legislação internacional permite a existência de licenças obrigatórias quando existe efetivamente um bloqueio por parte dos titulares das patentes ao fornecimento dessas licenças. Mas não há evidência que essa situação exista”, sustentou.
Na perspetiva do primeiro-ministro, pelo contrário, “há sim a evidência que a causa fundamental pela qual faltam vacinas a todos é porque há um problema de base na capacidade de produção de vacinas”.
“Portanto, é na falta de capacidade de produção de vacinas onde temos de concentrar o nosso esforço”, argumentou, antes de estabelecer diferenças de atuação entre a União Europeia e os Estados Unidos relativamente à questão das vacinas contra a covid-19.
De acordo com o primeiro-ministro, a Comissão Europeia, “com todos os Estados-membros, está a reunir todas as capacidades industriais que existem em cada um dos paÃses no sentido de aumentar a produção”.
“Este processo visa não só responder à s necessidades da população europeia, mas também produzir para todo o mundo o maior número de vacinas. Por isso, o convite também feito é para que paÃses como os Estados Unidos, que são também produtores de vacinas, façam como a União Europeia e acabem com as restrições à s exportações quer das vacinas, quer da matéria-prima. Assim, poderá assistir-se a um aumento da produção e a uma distribuição mais solidária das vacinas”, acrescentou.
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