Porto, 12 jul 2021 (Lusa) — Cerca de 96.000 empresas pediram a compensação pelo aumento do salário mÃnimo nacional em 2021 e 3.000 reclamaram pela forma como foi contabilizada a remuneração, disse hoje o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
“Houve um conjunto de empresas que apresentaram uma reclamação relativamente à forma como estava quantificado o seu salário mÃnimo”, reconheceu, adiantando que “em 96.000 empresas que pediram a compensação, 3.000 chamaram a atenção para algumas discrepâncias”.
“Para essas tentaremos proceder ao acerto, à s outras tentaremos proceder ao pagamento o mais rapidamente possÃvel”, garantiu, alguns dias depois de terminar o prazo para as empresas se candidatarem a este apoio que devolve à s empresas parte do acréscimo de encargos com a Taxa Social Única (TSU), que a subida do salário mÃnimo implica.
Na semana passada, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) alertou que centenas de empresas, empregando mais de 100 mil pessoas, estavam excluÃdas da compensação pelo aumento do salário mÃnimo de 2021.
“A dois dias de terminar o prazo para as empresas se candidatarem ao apoio negociado com o Governo para compensar o aumento do salário mÃnimo de 2021, centenas de empresas de vários setores, que empregam mais de 100 mil pessoas, veem-se excluÃdas desta compensação”, avisou a CCP em comunicado.
Segundo salientou, esta situação foi “assinalada várias vezes” pela CCP em sede de Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) e novamente referida pelo presidente da confederação à Ministra do Trabalho.
De acordo com a CPP, a situação “penaliza de forma totalmente injusta e injustificada dois tipos de situações muito comuns em empresas do comércio ou dos serviços”: os setores cujos contratos coletivos preveem um salário mÃnimo setorial indexado e majorado em relação ao salário mÃnimo nacional (por exemplo, o acordo coletivo das empresas de limpeza prevê um salário mÃnimo 0,5% superior ao salário mÃnimo nacional); e as empresas em que os trabalhadores são remunerados pelo salário mÃnimo, mas que por força das suas funções recebem abono por quebras de caixa.
“No primeiro caso – explicou – a discriminação desincentiva os setores a pagarem acima do salário mÃnimo nacional”.
Já no segundo caso, “estão a penalizar-se trabalhadores com uma função especÃfica que os obriga a assumir falhas de tesouraria”.
Em janeiro deste ano, o salário mÃnimo nacional aumentou 30 euros, passando para 665 euros, tendo o Governo como objetivo que atinja 750 euros no final da legislatura.
Durante o processo de negociação com os parceiros para a fixação do salário mÃnimo nacional em 2021, o Governo anunciou a criação de uma medida para devolver à s empresas parte do acréscimo de encargos com a Taxa Social Única (TSU), que a subida do salário mÃnimo implica, e que se traduzem em 7,13 euros mensais no caso dos 30 euros.
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ALYN (PD/LT/RRA/DF) // JNM
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