Lisboa, 29 jun 2020 (Lusa) — A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) alertou hoje para a possibilidade de encerramento de alguns espaços perante a criação de um regime excecional que permite aos lojistas pagarem, até março de 2021, apenas a componente variável das rendas.
“A criação de um regime excecional para que, até março de 2021, os lojistas dos centros comerciais paguem apenas a componente variável das rendas […] coloca em causa a viabilidade dos centros comerciais e pode conduzir alguns deles à falência”, defendeu, em comunicado, a APCC.
De acordo com as estimativas da associação, esta medida pode levar ao encerramento de mais de duas mil lojas e a uma quebra de quase 25 mil postos de trabalho diretos e 50 mil indiretos.
Para os proprietários dos 93 centros comerciais que a APCC representa esta medida “demonstra desconhecimento do modelo de negócio dos centros comerciais, que correspondem a elevados investimentos com retornos relativamente baixos, tendo, por isso, como proprietários sobretudo investidores de muito longo prazo”.
Citado em comunicado, o presidente da APCC reiterou que, no atual contexto, os centros comerciais podem entrar em falência, destruindo milhares de empregos, lembrando que, neste fim de semana, no Reino Unido, “um dos maiores operadores de centros comerciais do país, a INTU, cuja atividade ascende a cinco mil milhões de euros, entrou em processo de insolvência”.
Assim, António Sampaio de Mattos afirmou ser necessário “conhecimento, ponderação e equilíbrio nas medidas a tomar”.
Este responsável considerou ainda ser importante estabelecer uma medida transversal, que beneficie todos os lojistas.
O presidente da APCC acrescentou que a proposta não considera os apoios de 305 milhões de euros já acordados entre proprietários e lojistas para este ano, que abrangem mais de 87% dos lojistas.
Esta proposta não tem também em conta “o histórico de abordagem equilibrada e de negociação” do setor, concluiu.
Na sexta-feira, as associações do comércio, retalho e restauração vincaram ser insuficientes medidas legislativas que visem o diferimento do pagamento de rendas, defendendo que sejam perdoadas as dos meses em que as empresas foram obrigadas a encerrar e reduzidas em 50% as seguintes.
Acentuando que os primeiros tempos de desconfinamento comprovam que, mesmo num cenário de alguma retoma, “nada será como era”, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Associação de Marcas do Retalho e da Restauração (AMRR) voltaram a pedir um perdão das rendas relativas aos meses em que as empresas foram obrigadas a fechar portas e, como contrapartida, uma redução do imposto aplicado aos senhorios.
No dia anterior, o Conselho de Ministros tinha aprovado uma proposta de lei que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento de rendas no arrendamento não habitacional com o objetivo de mudar “o regime previsto na lei para o arrendamento não habitacional no sentido de alargar as rendas passíveis de diferimento”, e de “estabelecer novas regras para o seu pagamento diferido e prever um mecanismo que facilite o acordo entre senhorio e arrendatário para liquidação das rendas não pagas”.
No comunicado do Conselho de Ministros é referido que a proposta do Governo procura “em nome da sustentabilidade financeira de muitos operadores comerciais, encontrar um novo equilíbrio que, respeitando o essencial do direito de propriedade privada dos senhorios, permita a retoma económica dos estabelecimentos”.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 501 mil mortos e infetou mais de 10,16 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 1.568 pessoas das 41.912 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
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