Lisboa, 15 fev 2021 (Lusa) — O novo perÃodo de candidaturas ao regime de compensações para aquicultores pela redução ou suspensão temporária da produção e das vendas face à pandemia termina hoje, segundo o executivo.
Em 08 de janeiro, o Governo, publicou em Diário da República, uma portaria a anunciar que, face à evolução da pandemia, estava aberto um “novo perÃodo de candidaturas para compensar as perdas económicas registadas nas empresas aquÃcolas correspondentes a mais 25% da sua faturação média, resultantes da suspensão ou redução temporária da produção aquÃcola e das respetivas vendas, no perÃodo compreendido entre 01 de outubro e 31 de dezembro de 2020”.
De acordo com o diploma, assinado pela secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, a aferição da perda resulta da comparação da faturação média mensal entre 01 de outubro e 31 de dezembro e a faturação do perÃodo homólogo de 2019.
O primeiro perÃodo de candidaturas a este regime, que abrangeu as perdas registadas entre 01 de março e 30 de junho, decorreu até ao final de julho.
Este regime tem 1,7 milhões de euros de despesa publica alocada, sendo cerca de 1,3 milhões dos quais provenientes do Fundo Europeu dos Assuntos MarÃtimos e das Pescas (FEAMP).
As candidaturas devem ser submetidas através do ‘site’ do Balcão 2020.
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