Praia, 02 mar 2021 (Lusa) – O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de Cabo Verde atribuiu em 2020 um total de 2.212 subsídios para isolamento profilático de trabalhadores, ou quarentena, devido ao novo coronavírus, segundo dados oficiais a que a Lusa teve hoje acesso.
Os dados constam de um relatório do INPS, instituto público que gere as pensões cabo-verdianas, com dados de 01 de abril a 31 de dezembro de 2020, período em que foram atribuídos subsídios para isolamento profilático de trabalhadores no valor global de quase 27,5 milhões de escudos (250 mil euros).
A medida beneficiou 1.112 trabalhadores do sexo masculino e 1.100 do sexo feminino.
A atribuição deste subsídio foi aprovado pelo decreto-lei 37/2020, de 31 de março, que continha as primeiras medidas do Governo de apoio social, no âmbito da pandemia de covid-19, que então registava os primeiros casos no arquipélago e que levou à declaração do estado de emergência, para travar a sua progressão.
O documento estabelecia tratar-se de um “regime excecional” em matéria de proteção social, para os trabalhadores colocados em situação de isolamento, durante 14 dias, “motivado por situações de grave risco para a saúde”, garantindo um “subsídio correspondente a 70% da remuneração de referência”, mediante a emissão, pelas autoridades de saúde, da respetiva declaração.
O INPS tem como vocação principal gerir o sistema de previdência social dos trabalhadores por conta de outrem em Cabo Verde, pagando vários tipos de pensão. Dos beneficiários do INPS, 41% são segurados ativos (trabalhadores), 48,6% familiares e 6,1% são pensionistas, entre outros.
O Governo cabo-verdiano estima que a crise económica provocada pela pandemia de covid-19 deverá provocar um “buraco” de 40 milhões de euros nas contas do INPS.
De acordo com dados anteriores da instituição, o INPS conta com 238.965 beneficiários no sistema, mas as contas de 2020 foram profundamente afetadas pela pandemia de covid-19 e medidas de mitigação da crise económica e social.
De acordo com um relatório governamental anterior, só as receitas estimadas pelo INPS para 2020 “sofrerão uma variação negativa na ordem dos 34%”, face às perdas de contribuições com a suspensão de contrato trabalho e a isenção de contribuições de empresas por redução de faturação devido à covid-19.
No início do ano de 2020, o INPS estimava arrecadar, em contribuições sociais, 12.824.641.000 escudos (116,3 milhões de euros), apontando a revisão, já com os efeitos da pandemia de covid-19, para 8.409.174.000 escudos (76,3 milhões de euros).
Trata-se de uma revisão, em baixa, equivalente a 40 milhões de euros e que só contabiliza a quebra nas receitas, ao que acrescerá o forte aumento com as prestações sociais, algumas criadas especificamente para o período da pandemia, com o ‘lay-off’ (trabalhador recebe 70% do salário com o INPS a pagar 35% desse valor), subsídios de desemprego e outras prestações de emergência.
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