Bruxelas, 02 out 2020 (Lusa) – A Comissão Europeia anunciou hoje que enviou uma proposta aos Estados-membros que antevê a prolongamento do prazo de enquadramento temporário criado por causa da covid-19 para ajudas estatais por mais seis meses, até 30 de junho de 2021.
Em comunicado, o executivo comunitário referiu que “enviou aos Estados-membros, para consulta, um projeto de proposta para prolongar até 30 de junho de 2021 o enquadramento temporário dos auxÃlios estatais, adotado em 19 de março de 2020, para apoiar a economia no contexto do surto de coronavÃrus, e ajustar o seu âmbito de aplicação”.
“Os efeitos da crise económica derivada do covid-19 vão manter-se entre nós durante algum tempo”, justificou a vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da concorrência, Margrethe Vestager, salientando ser por isso que a instituição propôs hoje “prolongar o enquadramento temporário até meados do próximo ano, ajustando-o à s necessidades contÃnuas das empresas”.
A responsável apelou também à necessidade de os paÃses utilizarem as verbas veiculadas através deste mecanismo para concretizar a transição digital e verde da economia europeia.
“Estamos a trabalhar com vista a possibilitar a recuperação verde e digital da Europa: as nossas ajudas estatais vão ter um papel importante, orientando os Estados-membros para garantir que os fundos públicos sejam bem direcionados”, indicou Margrethe Vestager.
O anúncio foi feito um dia depois de o primeiro-ministro, António Costa, se ter reunido quinta-feira com Margrethe Vestager e ter apelado a um prolongamento do prazo para as regras mais flexÃveis de Bruxelas relativamente aos auxÃlios estatais, evocando os efeitos duradouros da crise económica gerada pela covid-19.
“Falei com a comissária Vestager sobre a necessidade de prolongar a flexibilidade em matéria de ajudas de Estado, que terminam no final deste ano, sendo claro que no final de 2021 vamos ter a economia ainda fortemente condicionada por esta crise e que, portanto, se deve prolongar esse prazo”, disse António Costa aos jornalistas no final desse encontro, na quinta-feira.
Em março passado, o executivo comunitário propôs a flexibilização das regras sobre ajudas estatais que os paÃses podem prestar à s suas economias, apoios em forma de empréstimos dos Estados ou de recapitalizações, por exemplo, que são normalmente vedados por Bruxelas.
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