Bruxelas, 23 jul 2021 (Lusa) — A Comissão Europeia decidiu hoje simplificar as ajudas estatais dadas pelos paÃses da União Europeia (UE) à s suas economias combinadas com verbas comunitárias, isentando tais auxÃlios de controlo prévio, bem como os destinados à transição ecológica e digital.
Em comunicado, o executivo comunitário explica que “adotou hoje um alargamento do âmbito de aplicação do Regulamento Geral de Isenção por Categoria, que permitirá aos Estados-membros aplicar determinadas medidas de auxÃlio sem controlo prévio da Comissão”, nomeadamente para fazer face à crise gerada pela covid-19.
Tais regras revistas dizem então respeito a “auxÃlios concedidos pelas autoridades nacionais a projetos financiados através de determinados programas da UE geridos de forma centralizada ao abrigo do novo Quadro Financeiro Plurianual”, bem como a “determinadas medidas de auxÃlio estatal destinadas a apoiar a transição ecológica e digital e que, ao mesmo tempo, são relevantes para a recuperação dos efeitos económicos da pandemia”, precisa a instituição.
Na prática, isto significa “isentar esses auxÃlios da obrigação de notificação prévia” a Bruxelas, o que para o executivo comunitário se traduz numa “simplificação importante que facilita a rápida aplicação dessas medidas pelos Estados-membros, sempre que estejam preenchidas as condições que limitam a distorção da concorrência no mercado único”.
De acordo com a Comissão Europeia, as novas regras vêm então alinhar as normas aplicadas ao financiamento dado por verbas comunitárias e à s das ajudas estatais, de forma a “evitar complexidades desnecessárias e, simultaneamente, preservar a concorrência no mercado único da UE”.
Abrangidos por esta isenção de autorização prévia estão projetos de financiamento e investimento apoiadas pelo Fundo InvestEU, de investigação ao abrigo do Horizonte 2020 ou do Horizonte Europa e de cooperação territorial europeia, permitindo que este apoio possa ser diretamente aplicado pelos Estados-membros e só depois comunicado à Comissão Europeia.
Já no que toca aos apoios para as áreas ‘verde’ e digital, que passam também a estar isentos da obrigação de notificação, estão em causa auxÃlios a projetos de eficiência energética em edifÃcios, de infraestruturas de carregamento e abastecimento de veÃculos rodoviários com baixas emissões, de implementação de redes fixas de banda larga, redes móveis 4G e 5G, bem como determinados projetos transeuropeus de infraestruturas de conectividade digital.
Citada pela nota de imprensa, a vice-presidente executiva com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, argumenta que a Comissão Europeia está a “racionalizar as regras em matéria de auxÃlios estatais aplicáveis ao financiamento nacional abrangido por determinados programas da UE”, bem como a criar “mais possibilidades de os Estados-membros darem auxÃlios estatais para apoiar a dupla transição para uma economia verde e digital sem necessidade de notificação prévia”.
“As novas regras farão com que mais facilmente os Estados-membros possam disponibilizar rapidamente o financiamento tão necessário para apoiar uma recuperação sustentável e resiliente dos efeitos económicos” da crise gerada pela covid-19, adianta Margrethe Vestager.
Devido à pandemia, Bruxelas aliviou as apertadas regras de concorrência para ajudas estatais, normalmente vedadas pelas normas da UE.
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