Bruxelas, 06 jun 2025 (Lusa) — O presidente do Conselho Europeu, António Costa, manifestou hoje o “firme apoio” da União Europeia (UE) ao Tribunal Penal Internacional (TPI), após a decisão de Washington de sancionar quatro juÃzes da instituição.
“O Tribunal Penal Internacional não é contra as nações, é contra a impunidade. Temos de proteger a sua independência e integridade”, escreveu Costa nas redes sociais.
O lÃder da instituição que reúne os chefes de Estado e de Governo da União Europeia salientou também que “o primado da lei deve prevalecer sobre o primado do poder”.
Washington sancionou na quinta-feira quatro juÃzes do TPI, alegando que os processos que tinham iniciado contra soldados americanos e o Governo israelita eram ilegÃtimos e politizados.
“Não tomámos esta decisão de ânimo leve. Reflete a grave ameaça que representa a politização e o abuso de poder do TPI”, declarou o Departamento de Estado norte-americano em comunicado.
Dois dos juÃzes visados são Solomy Balungi Bossa e Luz del Carmen Ibanez Carranza, que estão por detrás das investigações do TPI sobre alegados crimes de guerra cometidos por soldados norte-americanos no Afeganistão.
Juntam-se também Reine Alapini Gansou e Beti Hohler, que autorizaram o TPI a emitir mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e o seu antigo ministro da Defesa Yoav Gallant.
As sanções resultam no congelamento dos bens e interesses dos visados que se encontrem nos Estados Unidos ou na posse ou controlo de pessoas no paÃs.
O TPI é um organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivÃduos acusados de genocÃdio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.
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