Reiquiavique, 16 mai 2023 (Lusa) — O primeiro-ministro considera que só a Ucrânia tem legitimidade para definir os termos e o momento em que se deve sentar à mesa para negociar a paz, já que são os ucranianos as vÃtimas da agressão russa.
Esta posição assumida por António Costa antes de participar na Cimeira do Conselho da Europa, que hoje começa em Reiquiavique e que se prolonga até quarta-feira, tendo como tema central a questão da guerra da Ucrânia.
“Entendo que é preciso dar espaço para que a paz possa surgir nos termos que a Ucrânia venha a definir. Há algo que importa não esquecer: Quem é vÃtima da agressão é a Ucrânia e é a Ucrânia que tem legitimidade para definir os termos e o momento para sentar-se à mesa e negociar a paz”, defendeu o lÃder do executivo português.
Interrogado sobre qual a viabilidade de uma organização como o Conselho da Europa, com 46 Estados-membros, ter uma posição comum sobre a condenação da invasão militar da Rússia contra a Ucrânia, António Costa advogou que esta cimeira se trata precisamente de uma oportunidade para o próprio o Conselho da Europa “reencontrar a sua vocação”.
“O Conselho da Europa é hoje a plataforma de encontro de diversas europas que têm assumido posições diversas no que respeita à guerra que a Rússia desencadeou contra a Ucrânia. É uma oportunidade de haver debate e diálogo com franqueza, tendo em vista garantir o primado do Direito Internacional”, sustentou.
Já sobre a presença no Conselho da Europa de paÃses com regimes considerados autoritários, o primeiro-ministro começou por assinalar que a Rússia já foi excluÃda da organização e, por outro lado, que “é importante que o diálogo prossiga em torno dos valores da democracia, do Estado de Direito e do primado do Direito Internacional”.
“É melhor dialogar do que não dialogar”, observou.
O primeiro-ministro destacou depois uma vertente que classificou como significativa inerente à ação do Conselho da Europa.
“O sistema de direitos humanos do Conselho da Europa é bastante evoluÃdo e determinante. A generalidade dos Estados-membros aceitou a jurisdição do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – e isso tem sido muito importante para a tutela dos direitos humanos nesses paÃses”, alegou.
António Costa lembrou depois que “muitos jornalistas obtiveram ali ganhos de causa” e que Portugal já foi condenado várias vezes por atrasos na administração da justiça.
“Pessoas que têm sido condenadas em Portugal obtiveram depois no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ganhos de causa e indemnizações. Estamos perante uma forma de os paÃses confrontarem-se consigo próprios e evoluÃrem. Recentemente, uma pessoa presa levou à condenação de Portugal pelas deficientes condições existentes no seu estabelecimento prisional”, apontou ainda.
Para o primeiro-ministro, em suma, “è importante que o sistema do Conselho da Europa, designadamente nos direitos humanos, se mantenha efetivo, seja preservado e defendido”.
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