Lisboa, 26 set 2022 (Lusa) — O primeiro-ministro salientou hoje a importância da qualidade da prova recolhida para a administração da justiça e de existir uma atitude mental de “regime de condomÃnio e não de minifúndio” no trabalho ao nÃvel da investigação criminal.
Estes dois recados foram transmitidos por António Costa no final da cerimónia de aceitação de 97 novos inspetores da PJ, em Lisboa, tendo a escutá-lo o diretor nacional desta polÃcia, LuÃs Neves, e a procuradora Geral da República, LucÃlia Gago, entre outros responsáveis de instituições policiais, de segurança, de defesa e de serviços de informações.
“O nosso direito penal é um direito penal dos factos – e factos significam provas. Por isso, o elemento capital em qualquer processo é mesmo o trabalho que é feito na investigação criminal, porque sem provas não há factos e sem factos não há crimes”, começou por apontar o lÃder do executivo, antes de deixar a seguinte mensagem:
“A condenação não é feita nas notÃcias dos jornais, mas, como é próprio de um Estado de Direito democrático, pela sentença no tribunal. E o tribunal só conhece os factos pelas provas que lhe são apresentadas”, frisou o primeiro-ministro.
Na perspetiva de António Costa, “a qualidade da prova é um elemento capital para o sucesso da administração da justiça”.
“Essa qualidade da prova depende do vosso trabalho, do trabalho que é feito na investigação criminal”, completou, dirigindo-se então à plateia de inspetores da PJ.
Outro ponto central da intervenção de António Costa relacionou-se com a necessidade de cooperação entre as diferentes entidades e serviços nas áreas da investigação criminal e de segurança, classificando mesmo como “indispensável” a existência desse sentido de “colaboração”.
“O paÃs optou — creio que de uma forma consolidada e duradoura — por não ter uma polÃcia nacional, mas possuir um regime plural de polÃcias. Isso implica necessariamente que essa pluralidade seja aproveitada em todo o seu potencial. E que esse potencial não seja desperdiçado em ação descoordenada e sem articulação”, advertiu o lÃder do executivo.
Na sua intervenção, António Costa insistiu mesmo em frisar este ponto relativo “à lealdade e sentido de cooperação” entre diferentes entidades e serviços.
“Com o evoluir da nossa sociedade, o paÃs foi vencendo um problema estrutural, passando rapidamente de uma sociedade rural para uma sociedade urbana. Portanto, durante muitos anos, todos nós transportámos um minifúndio na nossa própria mente. Mas esse minifúndio foi-se desfazendo e hoje percebemos que vivemos todos em regime de condomÃnio — e é assim que devemos viver”, acrescentou.
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