Lisboa, 20 jun 2022 (Lusa) — O primeiro-ministro afirmou hoje que o posicionamento da CGTP-IN contra qualquer compromisso no âmbito da concertação social é uma das suas grandes frustrações polÃticas, considerando que essa atuação da central sindical tem “desequilibrado brutalmente” as relações laborais.
Esta posição crÃtica em relação à CGTP-IN foi transmitida por António Costa numa edição especial do programa “O princÃpio da incerteza”, integrado numa conferência promovida pela CNN Portugal na Culturgest, em Lisboa.
Neste programa, moderado pelo jornalista Carlos Andrade e com a habitual presença do antigo dirigente do PSD Pacheco Pereira e da deputada socialista Alexandra Leitão (o democrata-cristão Lobo Xavier esteve ausente por motivos profissionais), António Costa insistiu na tese da importância do diálogo social e da concertação social.
No entanto, na perspetiva do lÃder do executivo, em Portugal, do lado dos trabalhadores, “há um enorme desequilÃbrio pelo facto de se descontar logo à partida que a CGTP-IN nunca assina um acordo coletivo”.
“Ora, isso desequilibra brutalmente as relações laborais, porque só há uma confederação sindical com que se conta para estabelecer um acordo [a UGT], já que a outra sabemos que não o vai fazer. Uma das maiores frustrações que eu tenho nestes últimos seis anos é a CGTP-IN não ter compreendido que tinha uma oportunidade histórica para se reposicionar no cenário da concertação social”, declarou.
Para António Costa, um dos fatores fundamentais para se reequilibrar a concertação social passava por a CGTP-IN adotar uma atitude “em que as pessoas compreendessem que só havia verdadeiro acordo quando todos assinam e não apenas quando só uma das centrais sindicais assina juntamente com as confederações patronais”.
“Esse salto cultural é muito importante, porque o papel do Governo, desejavelmente, era não existir nessas negociações, que teriam lugar apenas entre os parceiros sociais”, defendeu, antes de apontar para práticas de outros paÃses em matéria de diálogo social.
“Veja-se o que os nórdicos dizem sobre uma diretiva relativa ao salário mÃnimo. Os sindicatos e as confederações patronais nórdicas não querem que o Estado se meta nisso. Infelizmente, não somos a Suécia, a Noruega, ou a Finlândia. Temos outra cultura radicalmente diferente — e essa cultura exige que haja da parte do Estado um pró-atividade. E um Governo do PS não pode ser neutro”, frisou.
Ainda ao nÃvel do diálogo social, o primeiro-ministro defendeu também que o seu Governo introduziu agora melhorias para evitar a caducidade das convenções coletivas de trabalho, prevendo que um ano antes de estes contratos caducarem “qualquer das partes que não tenha chegado a acordo possa impor a arbitragem necessária”.
“Ou seja, para evitar a caducidade, pode garantir sempre uma proteção coletiva. Do ponto de vista do diálogo social e da negociação coletiva, temos cada vez mais de convergir para aquilo que são os padrões europeus. Entre os parceiros sociais, temos efetivamente uma cultura que não favorece este esforço”, acrescentou.
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