Maputo, 26 set 2025 (Lusa) – O Governo moçambicano estima para 2026 um défice fiscal acima dos 6% do Produto Interno Bruto (PIB), assumindo como prioridades o “controlo da folha salarial” e “a estabilização dos encargos da dÃvida” do Estado.
“Assegurar o equilÃbrio entre a importância de consolidar as contas públicas para poder estabilizar os indicadores de dÃvida, libertando espaço orçamental para atender à s necessidades de investimento produtivo. Mas, também, este esforço de consolidação não deve descurar a necessidade de criar condições do ponto de vista da alocação de recursos para investimento, para permitir que a economia continue a crescer”, disse hoje o secretário de Estado do Tesouro e Orçamento.
AmÃlcar Tivane apresentou aos parceiros as perspetivas da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 no Observatório de Desenvolvimento Central, em Maputo, reconhecendo que os choques e a geopolÃtica internacionais condicionam as previsões de Moçambique.
“Para fazer face a estes desafios, vamos continuar a trabalhar na racionalização das despesas, e duas pedras angulares deste processo são o controlo da folha salarial e a estabilização dos encargos da dÃvida”, explicou, reconhecendo ainda que a despesa representa um “domÃnio crÃtico” do PESOE do próximo ano.
“Para 2026 programamos um orçamento com nÃvel de despesa em torno de 32% do PIB, as receitas do Estado situar-se-ão em torno de 28% do PIB e um défice fiscal em torno de 6% de PIB”, enumerou o secretário de Estado, garantindo que a diferença será financiada por donativos, endividamento interno e externo, mas com “maior contenção, para poder minimizar o risco”.
Para este ano, o Governo avançou anteriormente a previsão de um défice de 5,6% do PIB.
Na intervenção de hoje, AmÃlcar Tivane detalhou igualmente que os objetivos de polÃtica orçamental para 2026 “continuarão a gravitar em torno da necessidade de reforçar a credibilidade e transparência fiscal”, bem como “pôr em prática ou acelerar um conjunto de reformas para dinamizar a arrecadação de receitas”
“E aqui estamos a considerar a revisão dos códigos do IRPC e IRPS [impostos sobre rendimento de empresas e singulares], o código de benefÃcios fiscais, cuja revisão já está em curso, e também a tributação dos rendimentos no espaço digital”, apontou.
No que toca à gestão da dÃvida pública, disse, a estratégia vai “continuar a privilegiar a gestão da carteira”, através de “operações de gestão passiva, troca de dÃvida e, no limite, a redução do volume financiamento de dÃvida pública”, para “criar condições para que indicadores de prémio de risco do paÃs melhorem”.
Por outro lado, sublinhou a necessidade de se gerar excedentes primários para assegurar que a dÃvida pública estabilize, permitindo um “quadro fiscal com flexibilidade suficiente para atender à s pressões de despesa, decorrentes não só da necessidade de amortecer os choques externos, mas também as despesas sociais, o investimento produtivo, como também os desafios administrativos”.
O financiamento lÃquido das despesas do Estado moçambicano com Bilhetes do Tesouro, de maturidades curtas, ascendeu a 17.720 milhões de meticais (238,1 milhões de euros) até junho, totalizando o endividamento total 14,4 mil milhões de euros.
Segundo dados da execução orçamental de janeiro a junho, do Ministério das Finanças, foram emitidos Bilhetes do Tesouro de quase 134.064 milhões de meticais (1.801 milhões de euros).
“O crescimento da dÃvida interna é justificado pelo fraco desempenho da receita e falta de desembolsos dos recursos externos (donativos e créditos), obrigando o Governo a recorrer à emissão de Bilhetes de Tesouro e outros empréstimos de curto prazo para atender o financiamento de défice de Tesouraria com vista a assegurar a execução do PESOE [Orçamento]”, refere-se no documento, acrescentando que o ‘stock’ da dÃvida pública em 30 de junho ascendia a 1,072 biliões (milhões de milhões) de meticais (14,4 mil milhões de euros).
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