Conta Geral do Estado angolano de 2019 com mais de 100 recomendações — Tribunal de Contas

Luanda, 16 jun 2021 (Lusa) — O Tribunal de Contas (TdC) angolano emitiu mais de 100 recomendações, de caráter técnico e legal, à Conta Geral do Estado de 2019, para a “melhoria do exercício e controlo externo” feito pelo parlamento angolano, foi hoje anunciado. 

A informação foi transmitida pela presidente do TdC angolano, Exalgina Gamboa, no final da cerimónia de entrega à Assembleia Nacional (parlamento angolano) do parecer do órgão que tutela a Conta Geral do Estado angolano referente ao exercício fiscal de 2019. 

Segundo Exalgina Gamboa, a entrega do parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado decorre do pedido feito pelo presidente do parlamento angolano, “uma vez que o mesmo, normalmente, é tido em conta na apreciação do documento pelo plenário”. 

“É sempre um parecer técnico, e não político, no entanto, reservamo-nos a emitir esse parecer técnico que é entregue à Assembleia Nacional”, afirmou a presidente do TdC, em declarações aos jornalistas. 

Questionada sobre as especificidades das recomendações que constam neste parecer, a juíza presidente do Tribunal de Contas angolano disse tratar-se de mais de 100 que derivam das constatações do órgão judicial. 

“As recomendações são muitas e elas decorrem das várias constatações. Como sabem o OGE [Orçamento Geral do Estado] é o instrumento de gestão do executivo, é um documento extenso, e temos mais de 100 recomendações que derivam das constatações que verificamos”, explicou. 

E essas constatações, adiantou, “também podem ser dadas ao Governo para emitir o seu contraditório, portanto o número de recomendações nem sempre reflete o positivo ou negativo”. 

“São constatações, algumas de caráter técnico e outras de caráter legal e são para melhorias do exercício do controlo externo que é feito pela Assembleia Nacional”, adiantou, sem, no entanto, entrar em detalhes. 

Por seu lado, a presidente da comissão de Economia e Finanças do parlamento angolano, Ruth Mendes, valorizou a entrega do parecer do Tribunal de Contas considerando que o mesmo surge “dentro do prazo legal”. 

Para Ruth Mendes, o exercício do TC é uma medida de controlo externo dos atos da administração pública e este órgão “desempenha uma ação complementar” à atividade política da Assembleia Nacional. 

“A apreciação técnica é feita pelo Tribunal de Contas, a nível do parlamento fazemos uma apreciação política”, afirmou. 

“É verdade que temos que ter em conta a transparência dos atos do executivo, a execução do OGE como é feito e temos de ter todos esses elementos em conta e, por isso, damos também algum valor ao parecer do Tribunal de Contas”, rematou Ruth Mendes. 

A discussão da Conta Geral do Estado angolano do exercício económico de 2019 deverá ser agendada no próximo mês de julho, segundo realçou a também deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder). 

Esta será a segunda vez que uma Conta Geral do Estado angolano será apreciada pelo plenário do parlamento angolano. A Conta Geral do Estado do exercício de 2011 foi o primeiro instrumento do género apreciado, em 2013, pela Assembleia Nacional. 

 

DYAS // JH

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