São Tomé 12 mar (Lusa) – Uma equipa de cinco consultores portugueses está a trabalhar na revisão da legislação do Tribunal de Contas (TC) são-tomense para adaptar o seu funcionamento às exigências das normas internacionais, disse à Lusa o seu presidente José Monte Cristo.
“Da entrada em funcionamento, em 2003, até hoje sem se rever o pacote legislativo faz com que se tenham detetado algumas situações que estão desfasadas das normas e exigências da comunidade internacional relativamente ao que deve ser o mandato do Tribunal de Contas”, afirmou José António Monte Cristo.
As leis que regulam o funcionamento do TC de Tomé e Príncipe foram feitas em 1999, tendo a instituição iniciado funções quatro anos depois. A nível de funcionamento interno, de acordo com o presidente do TC, essas leis precisam de ser “alinhadas a procedimentos que não estão claramente definidos na atual legislação”.