Porto, 24 fev 2026 (Lusa) – O ex-ministro da Economia e presidente da Associação CÃrculos de Estudo do Centralismo, Carlos Tavares, disse que a Constituição está a ser ignorada há 50 anos sobre as regiões, pretendendo discutir o tema “desapaixonadamente” numa conferência em março.
“A verdade é que a Constituição – que está, em meu entender, a ser ignorada há 50 anos – prevê três tipos de autarquias. Prevê os municÃpios, prevê as freguesias e prevê as regiões. E diz mais uma coisa que ninguém está a levar em conta: enquanto as regiões não forem criadas, não forem instituÃdas, funcionam os distritos”, disse à Lusa o também ex-presidente da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) e do Banco Montepio.
Os distritos “deveriam ter uma assembleia distrital e um governador civil, como está escrito na Constituição ainda hoje nas disposições transitórias”, considerou Carlos Tavares, também presidente da Associação CÃrculos de Estudo do Centralismo, que no dia 17 de março fará uma conferência anual na Faculdade de Economia do Porto (FEP) intitulada Centralismo, Assimetrias e Desenvolvimento do Território.
Considerando que o paÃs andou “um bocadinho para trás” com a extinção dos governos civis, não quis ser taxativo quanto à sua existência, postura que mantém quanto à forma de descentralização ou regionalização, frisando porém a necessidade de um debate sobre o tema feito “desapaixonadamente”.
Na conferência estão previstos quatro painéis com os temas “A assimetria do desenvolvimento regional português”, “Empresas que contrariaram as tendências do centralismo”, “Territórios, descentralização e produtividade” e “As causas profundas do desequilÃbrio de desenvolvimento do território”, estando prevista a presença de personalidades como Daniel Bessa, Miguel Cadilhe, Rui Rio, Elisa Ferreira, Óscar Afonso, José Roquette, José Rio Fernandes ou do atual ministro da Economia e Coesão Territorial Manuel Castro Almeida.
O objetivo é iniciar um ciclo de anual com submissão de trabalhos e publicação de livros.
“Estes assuntos são muitas vezes discutidos com pouco fundamento cientÃfico, digamos. Ou seja, há muita opinião sobre a matéria, há muitas ideias formadas e muitas convicções, e há, em nosso entender, muito pouco estudo sobre porque é que o paÃs é tão desigual, porque é que tem um desenvolvimento tão assimétrico entre o litoral e o interior e até do ponto de vista social também, e depois sobre a própria organização polÃtica e administrativa”, sustentou.
Considerando que a regionalização tem “muitas ideias feitas (…) que são baseadas em convicções predeterminadas e muito pouco em estudo”, a intenção “não é fazer mais uma conferência daquelas em que as pessoas vão lá e dão umas opiniões e vão-se embora no fim”.
Revelando que a conferência já estava prevista antes do relançamento do debate sobre a regionalização feito na sequência da resposta à s tempestades, Carlos Tavares crê que já houve “vários exemplos” onde ficou comprovada a necessidade de um nÃvel intermédio de decisão polÃtica, como os incêndios.
Na sequência das tempestades, quer o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, em entrevista à Lusa, quer a presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, voltaram a colocar a questão no debate público.
“Vale a pena olhar até para paÃses que são de dimensão semelhante à nossa, em alguns casos mais pequena. Por exemplo, a Dinamarca tem regiões e é um paÃs mais pequeno que o nosso. Portanto, não há nenhuma prova cientÃfica de que uma organização de um poder supramunicipal conduza a mais burocracia. Aquilo que é preciso é que não se acrescente à quilo que existe, mas que substitua”, sem “duplicar as funções do Estado” e “descentralizando verdadeiramente”, disse Carlos Tavares.
Carlos Tavares lembrou que “a organização que hoje existe tem muitos anos com base nos municÃpios, foi a reforma de Passos Manuel”, em 1836, e “depois foi-se acrescentando estes elementos das comunidades intermunicipais, das áreas metropolitanas e das comissões de coordenação regional, mas foi tudo digamos numa base um bocadinho empÃrica, sem um estudo de fundo sobre estas matérias”, considerou.
Em 2022, o antigo primeiro-ministro António Costa considerou que referendo da regionalização não pode ser travado por medo de ouvir os portugueses. Já o atual primeiro-ministro, LuÃs Montenegro, considerou no último congresso da Associação Nacional de MunicÃpios Portugueses (ANMP) que a regionalização não avançará na atual legislatura.
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