Lisboa, 30 jun 2026 (Lusa) — O Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu 24 processos disciplinares a juÃzes em 2025 e condenou três magistrados a reforma ou aposentação compulsiva e suspendeu outros seis.
Os dados constam do relatório anual de atividades de 2025 do CSM, que é hoje entregue na Assembleia da República e mostram um aumento de processos disciplinares abertos face a 2024, quando foram instaurados 16.
Em matéria disciplinar foram ainda instaurados 17 inquéritos, dois dos quais convertidos em processos disciplinares, e instauradas 34 averiguações, das quais 10 foram convertidas em processos disciplinares e duas deram origem a inquéritos.
Para além das reformas ou aposentações compulsivas e das suspensões, o CSM aplicou ainda cinco multas a magistrados e seis advertências, duas delas registadas.
Em 2025 aumentou ainda a atividade inspetiva, da qual resultou 262 classificações finais homologadas e 51 reclamações.
A nota máxima de Muito Bom foi atribuÃda a 116 magistrados.
A nÃvel de quadros de juÃzes, em 2025 a magistratura judicial tinha 1.939 juÃzes, menos três do que em 2024, e 1.814 estavam em efetividade de funções, dos quais 1.298 em tribunais de primeira instância, 402 desembargadores nas Relações e 58 conselheiros no Supremo Tribunal de Justiça.
“No final de 2025, encontravam-se em comissão de serviço 123 juÃzes, dos quais 116 em funções de natureza judicial e sete em funções não judiciais. Durante o ano, foram atribuÃdas ou renovadas 36 comissões de serviço (17 renovações e 19 novas nomeações)”, adianta o relatório.
Em 2025 registaram-se ainda três licenças sem vencimento e 58 saÃdas da magistratura, maioritariamente por aposentação.
As faltas ao trabalho superaram os 35 mil dias entre os juÃzes de primeira instância, maioritariamente por doença ou licenças de parentalidade.
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