Conselho de Segurança da ONU renova autorização para inspeções ao largo da Líbia

Nações Unidas, 02 jun 2023 (Lusa) – O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) renovou hoje por um ano a autorização para inspeções a embarcações em alto mar ao largo da costa da Líbia que possam estar a violar o embargo de armas no país. 

A resolução, redigida pela França e Malta, recebeu votos favoráveis de 14 dos 15 Estados-membros do Conselho de Segurança da ONU, com a abstenção da Rússia.

Ao justificar o seu voto, Moscovo criticou a União Europeia por ter em seu poder esse regime de inspeções e alegou falta de resultados.

“Infelizmente, esse regime de inspeções ficou concentrado nas mãos de apenas uma organização regional: a União Europeia. E devemos notar que as atividades da sua operação marítima realmente não trouxeram resultados práticos em termos de estabilização no terreno durante todo o período em que funcionou”, avaliou Anna Evstigneeva, representante permanente adjunta da Rússia junto à ONU.

“Os potenciais violadores do embargo de armas não temem seriamente esta presença militar marítima” e as “ações desses atores europeus muitas vezes se tornaram pouco transparentes”, acrescentou.

A resolução hoje aprovada renova a autorização para os Estados-membros, na sua capacidade nacional ou através de organizações regionais, inspecionarem embarcações em alto mar ao largo da costa da Líbia – com destino a ou a partir da Líbia – que levantem motivos sobre uma eventual violação do embargo de armas. 

A autorização também permite que os Estados-membros apreendam e descartem qualquer carga detetada que esteja sujeita ao embargo de armas.

O Conselho de Segurança adotou pela primeira vez as medidas de apoio à plena implementação do embargo de armas à Líbia em junho de 2016.

A intercetação de embarcações com destino ou origem na Líbia destinava-se a conter o fluxo de armas para o país e apoiar o embargo imposto ao país em fevereiro de 2011. 

Até 2022, o Conselho de Segurança renovou todos os anos – por unanimidade – a autorização das inspeções marítimas. 

Contudo, durante as negociações do ano passado, a Rússia expressou reservas quanto à viabilidade da autorização, observando que a operação não conseguiu descobrir canais significativos de fornecimento de armas e que várias embarcações recusaram os seus pedidos de inspeção. 

“A experiência não muito bem-sucedida desta operação apenas reafirma a importância crucial de criar formatos eficazes e verdadeiramente multilaterais no interesse de desenvolver soluções sustentáveis para situações agudas na Líbia e em toda a região do Mediterrâneo”, disse hoje Evstigneeva.

 

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