Chimoio, Moçambique, 25 ago 2026 — O Conselho de Ministros moçambicano aprovou hoje o regulamento que estabelece as normas de organização e funcionamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), uma instituição criada para mobilizar recursos de longo prazo e impulsionar investimentos estratégicos.
“O paÃs passa a dispor de uma instituição financeira de desenvolvimento com capacidade de mobilizar recursos de longo prazo, atuar como catalisador de investimentos estratégicos e alavancar a participação de parceiros multilaterais de cooperação internacional e bancos de desenvolvimento”, disse o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, em declarações à imprensa no final da 25.ª sessão ordinária daquele órgão, na provÃncia de Manica, centro de Moçambique.
Segundo o responsável, o regulamento aprovado vai permitir operacionalizar a instituição criada pela Lei n.º 17/2026, de 15 de junho, e também deverá desempenhar um papel central no financiamento de iniciativas estruturantes para a economia nacional.
“O Banco de Desenvolvimento de Moçambique posiciona-se como um parceiro estratégico para o setor privado e como agente facilitador do desenvolvimento socioeconómico de Moçambique, contribuindo para a mobilização de recursos, a redução da pobreza e a promoção do crescimento económico inclusivo e sustentável”, disse.
O porta-voz explicou que o Governo optou por um modelo institucional que alia a missão pública de promoção do desenvolvimento aos princÃpios de gestão empresarial: “O Banco de Desenvolvimento de Moçambique foi criado como uma pessoa coletiva de direito público, constituÃda sob a forma de sociedade anónima, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial”.
O porta-voz do Conselho de Ministros afirmou que o BDM assenta num “modelo hÃbrido que conjuga a missão pública, a persecução do interesse nacional de desenvolvimento, com a disciplina e o rigor de gestão próprios de sociedades comerciais”, permitindo à instituição atuar com “a independência técnica necessária para realizar as suas operações sem interferências, sobretudo interferências polÃticas”.
Segundo o responsável, a arquitetura do banco está “alinhada com as melhores práticas internacionais aplicadas à s instituições financeiras de desenvolvimento” e resulta de experiências internacionais consideradas de referência.
Valá recordou ainda que a criação de um banco de desenvolvimento é uma aspiração antiga do paÃs, prevista desde a Agenda 2025, frequentemente defendida pelo setor privado e por vários agentes económicos. Segundo o porta-voz, a instituição foi concebida para colmatar limitações de financiamento a projetos estratégicos e estruturantes que não são normalmente atendidos pela banca comercial.
“Este banco de desenvolvimento não é para concorrer com outros bancos comerciais, é para vir ocupar um lugar especial, uma lacuna existente no nosso paÃs”, afirmou, apontando como áreas prioritárias o financiamento de infraestruturas económicas, a transformação da agricultura, a industrialização, o turismo e os projetos de energias renováveis.
Para o Governo, acrescentou, o desafio passa agora por assegurar que a nova instituição disponha das salvaguardas necessárias para uma gestão eficiente e sustentável: “Tem de ser um banco bem gerido, viável e que contribua para o desenvolvimento acelerado, inclusivo e sustentável do nosso paÃs”.
Em 15 de junho, o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, promulgou a lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique, para estruturar, financiar e impulsionar projetos estratégicos para o progresso do paÃs.
A Presidência avançou, em comunicado, na altura, que a promulgação da lei é o culminar do processo de produção legislativa, “materializando parte dos compromissos assumidos no discurso inaugural do Presidente (…) aquando da sua investidura”, em janeiro de 2025, quando afirmou a sua determinação de promover um desenvolvimento inclusivo e acessÃvel a todos os moçambicanos.
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