Lisboa, 21 jul 2023 (Lusa) — O Conselho de Ministros aprovou hoje em Lisboa duas convenções sobre segurança social com Timor-Leste e a Comunidade dos PaÃses de LÃngua Oficial Portuguesa (CPLP), que visam reforçar a proteção social, segundo um comunicado de imprensa distribuÃdo hoje.
Relativamente a Timor-Leste, o Governo aprovou a convenção assinada pelos dois paÃses em DÃli, em 28 de junho de 2022, e que abrange os trabalhadores que estão ou estiveram sujeitos à s legislações dos dois Estados e que sejam nacionais de um deles, apátridas ou refugiados residentes no território de uma das partes, bem como aos seus familiares e sobreviventes.
“A Convenção visa reforçar a proteção social, procurando potenciar a sua integração nas sociedades de acolhimento”, explica-se no comunicado de imprensa.
Quanto à CPLP, a aprovação diz respeito à Convenção Multilateral de Segurança Social da organização, assinada em DÃli em 24 de julho de 2015.
“Esta Convenção tem como objetivo desenvolver as polÃticas de proteção social e reforçar a cooperação entre os Estados-membros signatários no âmbito dos seus sistemas de segurança social, tendo em conta as semelhanças existentes e a crescente mobilidade laboral, fruto do aprofundamento das relações económicas e da construção da cidadania no espaço CPLP”, detalha-se na nota.
A CPLP foi criada em 1998 e é presidida atualmente por Angola, que passará a presidência da organização para São Tomé e PrÃncipe, em agosto, e integra ainda Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e Timor-Leste.
O Conselho de Ministros aprovou ainda o Acordo de Cooperação entre Portugal e São Tomé e PrÃncipe, que visa o desenvolvimento da cooperação institucional no domÃnio do turismo, “numa base de igualdade e benefÃcio mútuos”.
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