Maputo, 04 ago 2023 (Lusa) – O Conselho de Estado de Moçambique pronunciou-se hoje “favoravelmente” à realização das sétimas eleições presidenciais e legislativas e das quartas eleições provinciais em 09 de outubro de 2024, anunciou a Presidência da República em comunicado.
Segundo a informação, a decisão resultou da VII reunião do Conselho Estado, que se realizou hoje, sob presidência do chefe de Estado, Filipe Nyusi, ao abrigo da “obrigatoriedade” daquele órgão “se pronunciar sobre a convocação das eleições gerais”.
“Neste contexto, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições, constante da deliberação nº 54/CNE/2023, de 26 de julho de 2023, o Conselho de Estado pronunciou-se favoravelmente sobre a realização das Sétimas Eleições Presidenciais e Legislativas e das Quartas Eleições dos Membros das Assembleias Provinciais e dos Governadores de ProvÃncia, para o dia 09 de outubro de 2024”, lê-se no comunicado.
A Constituição da República de Moçambique estabelece, no seu artigo 165, que compete ao Conselho de Estado, “em geral, aconselhar o Presidente da República no exercÃcio das suas funções”, e obrigatoriamente pronunciar-se sobre a convocação de eleições gerais.
Filipe Nyusi, também lÃder da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), é Presidente da República desde 15 de janeiro de 2015, tendo sido reconduzido ao segundo e último mandato constitucionalmente previsto cinco anos depois.
Moçambique entra este ano num novo ciclo eleitoral, com eleições autárquicas em 11 de outubro e gerais em 2024 — que deveriam incluir as distritais.
Contudo, através de uma revisão pontual à Constituição, promulgada hoje pelo Presidente da República, as eleições distritais foram adiadas para quando forem “criadas as condições para a sua realização”.
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