Conselho de Estado condena França a pagar 10 MEuro por poluição do ar

Paris, 04 ago 2021 (Lusa) — O Conselho de Estado condenou hoje a França a pagar 10 milhões de euros por não ter tomado medidas “suficientes” para melhorar a qualidade do ar, montante recorde renovado dentro de seis meses caso continuem por cumprir na íntegra. 

“Se forem tomadas medidas, o Conselho de Estado estima que, atualmente, não irão melhorar a situação no curto prazo, porque a implementação de algumas delas permanece incerta e os seus efeitos não foram avaliados”, considerou, em comunicado, o mais alto tribunal administrativo francês, cada vez mais ativo em questões ambientais.

A decisão do Conselho de Estado francês, saudada já por várias organizações ambientais, reflete a repetida incapacidade dos sucessivos governos em executar na íntegra nas das diretivas do mais alto tribunal administrativo do país, pelo que foi aplicada uma multa recorde.

A primeira decisão neste caso, emblemático de um flagelo que mata cerca de 40.000 franceses por ano em França, data de julho de 2017. 

O Conselho de Estado ordenou então que o Estado implementasse planos para reduzir os níveis de partículas de PM10 (diâmetro menor ou igual a 10 mícrons) e/ou de dióxido de nitrogénio (NO2, particularmente associado ao tráfego rodoviário) em 13 zonas. 

Mas, três anos depois, apesar dos roteiros adotados, a justiça apontou valores ainda elevados em oito dessas zonas e deu seis meses ao Estado para endurecer as medidas. 

No final de janeiro deste ano, o Conselho de Estado deu início a uma análise para avaliar as novas políticas apresentadas pelo Estado, em particular a generalização planeada de zonas de baixa emissão limitadora de tráfego nas grandes cidades.

Mas, apesar de os juízes notarem uma melhoria em várias das áreas em questão, acabam por apontar o excesso dos limites de poluição ou um retorno “não consolidado” abaixo desses limites em cinco aglomerações de NO2 (Paris, Lyon, Marseille-Aix, Toulouse e Grenoble) e em Paris para PM10. 

O montante de 10 milhões de euros refere-se ao primeiro semestre de 2021. 

No início de 2022, o Conselho de Estado irá reexaminar as ações do Governo para o segundo semestre do ano e poderá “ordenar novamente o pagamento de nova multa de 10 milhões de euros, que possivelmente podem ser aumentados ou reduzidos”, lê-se no comunicado da instituição.

A partir das recomendações do relator público, em meados de julho, que havia solicitado o mesmo valor, várias organizações não-governamentais associadas às questões ambientais, como a Amigos da Terra, na origem da ação, e o Greenpeace, apostaram numa decisão “histórica”. 

A condenação segue-se a outra decisão do Conselho de Estado, que reflete a multiplicação de ações judiciais em todo o mundo para pedir a Estados e empresas que façam mais para proteger o planeta.

A 01 de julho, os juízes deram ao Estado nove meses para tomar medidas adicionais contra o aquecimento global. 

No final deste período, se considerarem que as medidas ainda serão insuficientes, podem voltar a impor uma sanção pecuniária.

 

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