Praia, 10 nov 2026 (Lusa) — O Conselho das Finanças Públicas de Cabo Verde alertou para o aumento de 10,5% das despesas com pessoal previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2027, apesar da redução de 2,1% na despesa total.
“A principal preocupação está na composição do ajustamento: o Estado prevê gastar menos no total, mas aumenta os encargos permanentes, sobretudo com pessoal, e reduz as dotações para aquisição de ativos não financeiros, uma componente importante do investimento público”, lê-se num comunicado consultado hoje pela Lusa.
O CFP nota que o “aumento salarial não é, por si só, negativo, desde que responda a necessidades”, mas “é necessário assegurar o seu financiamento sem comprometer o investimento prioritário nem reduzir a margem para responder a imprevistos”.
O relatório do CFP analisou também o financiamento da gratuitidade na saúde e no ensino superior público, bem como das tarifas sociais de mobilidade interilhas e concluiu que “a informação disponÃvel não permite conhecer integralmente os custos adicionais, a forma como serão compensadas as entidades envolvidas e os encargos que ficarão para os próximos anos”.
Por outro lado, “a redução prevista do rácio da dÃvida pública resulta sobretudo do crescimento nominal da economia. Em valor, a dÃvida deverá continuar a aumentar, atingindo cerca de 308 mil milhões de escudos (2,8 mil milhões de euros) em 2027”.
“Ao mesmo tempo, o maior recurso ao financiamento interno e os montantes elevados de dÃvida a vencer exigem uma gestão prudente da tesouraria e das condições de financiamento”, concluiu.
O Governo cabo-verdiano entregou em 01 de outubro, no parlamento, a proposta de OE para 2027, no valor de 101,7 mil milhões de escudos (cerca de 922 milhões de euros) e que situa entre a “cautela” e a “transformação”.
“É certamente [um OE] cauteloso, mas tem também como objetivo fazer-se um esforço para garantir que os cabo-verdianos sentem mudança e transformação”, referiu o ministro da Justiça e da Presidência do Conselho de Ministros, Clóvis Silva.
A cautela prende-se com as oscilações do preço de combustÃveis no mercado internacional.
“No OE de 2027 prevemos 1,2 mil milhões de escudos (10,8 milhões de euros)” para criar mecanismos de estabilização de preços, explicou a secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes.
A proposta aguarda agendamento para ser discutida no parlamento.
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