Atenas, 12 mai 2021 (Lusa) – A comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, instou a Grécia a pôr fim à devolução ilegal de migrantes nas fronteiras marÃtimas e terrestres com a Turquia, práticas amplamente denunciadas, especialmente no ano passado.
Numa carta, hoje divulgada, aos ministros da Proteção ao Cidadão da Grécia, Mijalis Jrisojoidis; da Migração e Asilo, Notis Mitarakis; e dos Assuntos MarÃtimos, Yannis Plakiotakis, a comissária mostrou-se preocupada com as “numerosas acusações credÃveis” de devoluções sumárias nos últimos anos.
O Governo de Atenas nega veementemente tal situação.
Essas acusações, disse a comissária, ocorrem, não só pelos meios de comunicação, mas também por organizações não-governamentais como o Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa ou a Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).
“Estou profundamente preocupada com o facto de a reação oficial das autoridades gregas muitas vezes ser simplesmente rejeitar as alegações das devoluções sumárias, apesar da grande quantidade de evidências apresentadas nos últimos anos”, disse Mijatovic.
A comissária pediu ao Governo grego que assegure que todas as alegações de devoluções sumárias e maus-tratos por membros das forças de segurança gregas sejam investigadas de forma independente e eficaz.
Na sua opinião, essas práticas privam as vÃtimas de acesso à proteção internacional e, portanto, a Grécia pode estar a violar o artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o princÃpio de não devolução (conhecido como “não repulsão”) incluÃdo na Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados.
A comissária destacou que, de acordo com as investigações, essas devoluções são sistemáticas e realizadas de forma violenta e abusiva por pessoas em uniformes não identificados que detêm os migrantes, lhes retiram os seus pertences pessoais, os colocam em barcos infláveis e os rebocam até às águas turcas.
Mijatovic considerou estes atos “claramente incompatÃveis com as obrigações de direitos humanos por parte da Grécia”.
Os ministros gregos asseguram que essas acusações foram investigadas e “não foram corroboradas na sua maior parte”.
As autoridades gregas referiram que cumprem o seu compromisso humanitário salvando “as vidas de milhares de migrantes desde 2015”, num trabalho realizado apesar do “quadro desfavorável de informação intencionalmente enganosa proveniente principalmente de redes de tráfico”.
Os ministros Jrisojoidis, Mitarakis e Plakiotakis garantiram à comissária que as operações realizadas pelas autoridades gregas nas fronteiras marÃtimas estão em total conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a Convenção SAR sobre busca e salvamento marÃtimo e com a legislação europeia.
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