Maputo, 05 ago 2021 (Lusa) — A presidente do Conselho Constitucional (CC) de Moçambique, Lúcia Ribeiro, defendeu hoje leis mais acessÃveis ao conhecimento da população, assinalando que “parte considerável da população moçambicana não tem o domÃnio da lÃngua oficial, que é a lÃngua portuguesa”.
Ribeiro falava em Maputo durante o lançamento da versão inglesa da Constituição da República de Moçambique (CRM).
Aquela magistrada afirmou que a tradução da lei fundamental do paÃs do português para as lÃnguas nativas e estrangeiras visa tornar o texto constitucional acessÃvel a todos os que vivem em Moçambique.
“Temos de ir mais longe e criar condições para que as leis estejam acessÃveis aos intérpretes, aplicadores e destinatários”, enfatizou.
Lúcia Ribeiro observou que Moçambique é tradicionalmente um destino de eleição para cidadãos estrangeiros que se deslocam e fixam-se no território, na qualidade de imigrantes, refugiados e investidores.
“Ao fazerem-no, tornam-se destinatários e aplicadores da lei nacional”, destacou Lúcia Ribeiro.
A presidente do CC frisou que a massificação dos livros em que estão contidas as leis do paÃs e a simplicidade na redação dos textos normativos são também formas de popularizar a legislação do paÃs.
“O Conselho Constitucional, como parte de Conferências das Jurisdições Constitucionais, africanas e mundial, tem sentido a necessidade de ter a lei-mãe em lÃnguas que permitam o conhecimento desta por parte dos membros das referidas conferências”, enfatizou.
Nesse sentido, prosseguiu, é de capital importância traduzir os documentos oficiais, as leis e a Constituição para lÃnguas nacionais e outras formas de linguagem.
PMA
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