São Tomé, 17 abr 2025 (Lusa) – O Conselho de Estado são-tomense recomendou hoje ao Presidente da República que sejam adotadas medidas para melhorar a imagem da Justiça e credibilizar o setor.
Segundo comunicado enviado à Lusa, o Conselho de Estado “debruçou-se exaustivamente sobre a problemática do abuso sexual de crianças, tema que tem gerado um grande alarme social, em relação ao qual tem sido travado um combate por parte das autoridades judiciárias”.
O comunicado lido pela conselheira Celiza de Deus Lima, sublinha ainda a necessidade “do reforço da credibilidade e do sentido ético do sistema de Justiça, bem como dos seus representantes, com especial enfoque para as últimas denúncias que abalaram a já frágil imagem do setor judiciário, em particular e do paÃs em geral”.
Segundo a porta-voz da reunião, o Conselho de Estado também analisou a situação da Justiça na Região Autónoma do PrÃncipe, o acesso à Justiça e a greve dos funcionários judiciais.
Neste sentido foi recomendado “que sejam criadas as condições para a fixação definitiva do magistrado judicial afeto ao Tribunal Regional”, reforço da “verba necessária para a assistência judiciária realizada pela Ordem dos Advogados” e que “sejam concluÃdas as negociações em curso no sentido de se retomar a normalidade do funcionamento do setor da justiça”.
A reunião convocada por Carlos Vila Nova, surge numa altura em que está instalada a polémica à volta do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Silva Gomes Cravid, que tem sido denunciado pelo alegado envolvimento com duas menores, há cerca de 20 anos e outra em 2021.
Por causa das denúncias o Conselho Superior de Magistratura Judicial abriu um inquérito “para averiguar” a eventual existência de factos passÃveis de medidas disciplinares.
Por outro lado, as bancadas parlamentares da Ação Democrática Independente (ADI) e a coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN) submeteram ao parlamento um requerimento e projeto de resolução que será votado na sexta-feira para a destituição do presidente do STJ, que consideram ter perdido a idoneidade para o exercÃcio da função.
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