Lisboa, 30 set 2023 (Lusa) — O primeiro-ministro Antonio Costa disse hoje, no Seixal (Setúbal) que a reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional foi reforma a possível até que existam condições para cumprir a regionalização.
“Como sabemos, não há condições políticas para ir mais longe. Mas fomos tão longe quanto possível no atual quadro constitucional e fomos tão longe quanto possível no atual quadro político e constitucional, fazendo uma profunda reforma nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”, disse o primeiro-ministro, durante a sessão de abertura do congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Há dois anos, no Congresso eletivo da ANMP realizado em Aveiro, António Costa estimou que em 2024 seria dada “voz ao povo” sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização.
Hoje, perante os autarcas, no congresso da ANMP a meio do mandato autárquico, António Costa destacou que na União Europeia “os países mais desenvolvidos são também aqueles que mais se modernizaram” ao nível local e regional.
“E esse é um passo que nós não podemos deixar de ter no nosso horizonte”, afirmou o primeiro-ministro.
Costa destacou que está a ser concretizada uma dimensão que “talvez tenha sido menos visível, talvez não tenha sido totalmente compreendida”, mas que é “uma dimensão muito importante da descentralização”, e que foi “a profunda reforma na administração ao nível regional”.
O chefe do Governo destacou que os presidentes das CCDR ganharam legitimidade, porque deixaram de ser escolhidos pelo Governo e passaram a ser eleitos por todos os autarcas da região, enquanto um dos vice-presidentes foi eleito pelos presidentes de câmaras.
Nas próximas eleições autárquicas, em 2025, o único vice-presidente que agora ainda é nomeado pelo Governo será eleito pelos membros do Conselho Regional.
“Isso é um passo gigantesco para que as CCDR deixem de ser definitivamente órgãos dependentes da administração direta do Estado e sejam totalmente órgãos da administração indireta do Estado, até que haja condições políticas para cumprir o mandato constitucional da regionalização”, destacou.
A ANMP realiza hoje, no Seixal, distrito de Setúbal, o seu XXVI Congresso, que tem como grandes temas em debate a autonomia e descentralização, a coesão territorial e o financiamento local.
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