Lisboa, 21 fev (Lusa) – os condutores de veÃculos agrÃcolas são a partir de fevereiro de 2021 obrigados a ter formação especÃfica, não bastando carta de condução ou licença, revela um despacho hoje publicado que define os conteúdos e quem ministra essa formação.
Esta obrigatoriedade, criada por decreto-lei publicado no final de 2017, visa prevenir acidentes com máquinas agrÃcolas, aplicando-se aos condutores habilitados com cartas de condução da categoria B que conduzam tratores da categoria II, e das categorias C e D, que pretendam conduzir veÃculos agrÃcolas das categoria II e III.
O diploma de 2017 determinou que seria mais tarde publicado em despacho os conteúdos programáticos da ação de formação, bem como as entidades autorizadas a ministrá-la e a data a partir da qual seria exigida a formação.
“Os condutores de veÃculos agrÃcolas com carta de condução da categoria B que pretendam conduzir veÃculos agrÃcolas da categoria II e com carta de condução das categorias C e/ou D que pretendam conduzir veÃculos agrÃcolas das categorias II e III, dispõem de dois anos, após a data de entrada em vigor do presente despacho, para realizarem com aproveitamento a formação”, lê-se no despacho que entra sexta-feira em vigor.
O despacho, hoje publicado, define que os condutores com carta de condução que os habilite a conduzir veÃculos das categorias B, C e/ou D que pretendam conduzir veÃculos agrÃcolas da categoria II e III, devem realizar a ação de formação “Conduzir e operar com o trator em segurança”, de 35 horas, ou a formação de curta duração “Condução e operação com o trator em segurança” de 50 horas.
Os acidentes com tratores agrÃcolas provocaram, em média, cinco mortes por mês em 2017, segundo um balanço da Confederação Nacional das Cooperativas AgrÃcolas e do Crédito AgrÃcola de Portugal (Confagri), revelado em fevereiro do ano passado na sessão de esclarecimento “Prevenção de acidentes agrÃcolas com tratores e máquinas agrÃcolas. Formação obrigatória”.
Na estatÃstica da sinistralidade com tratores na União Europeia, Portugal ocupa o terceiro lugar, a seguir à Grécia e à Polónia, contabilizando 123 vÃtimas mortais de acidentes com tratores agrÃcolas entre 2015 e 2016.
Esta é a principal causa de morte no trabalho agrÃcola a nÃvel nacional, registando-se, segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, 68 vÃtimas mortais em 2016 e 55 em 2015.
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