Comissão Europeia prolonga prazo de alienação de ativos da TAP e SATA

Bruxelas, 05 jan 2026 (Lusa) — A Comissão Europeia prolongou hoje os prazos para que as companhias aéreas SATA e TAP concluam a alienação de ativos, condição para as ajudas à reestruturação concedidas pelo Governo.

De acordo com um comunicado do executivo comunitário, a Comissão aceitou o pedido de Portugal de prolongamento até 31 de dezembro de 2026 o prazo para a Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos (SATA) alienar uma participação maioritária (51%) da Azores Airlines, bem como para a autonomização (‘carve-out’) e venda da sua unidade de assistência em escala (‘ground handling’).

Estas alienações são condições para a aprovação do auxílio à reestruturação concedido por Portugal à SATA em junho de 2022, no valor de 453,25 milhões de euros.

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