Bruxelas, 10 set 2026 (Lusa) — A Comissão Europeia concluiu hoje as negociações com os Estados Unidos sobre um acordo quadro para a troca de dados fronteiriços, que terá agora de ser aprovado pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor.
Em comunicado, a Comissão Europeia referiu que este acordo, designado “Parceria de Segurança Fronteiriça Reforçada”, tinha sido exigido pelos Estados Unidos (EUA) para que a União Europeia (UE) pudesse continuar a participar no programa norte-americano de isenção de vistos.
Na mesma nota informativa, o executivo comunitário indicou que o acordo estabelece “as condições gerais” para a troca de informações, sendo que as trocas especÃficas terão depois por base os acordos bilaterais que vierem a ser negociados entre cada Estado-membro do bloco dos 27 e os Estados Unidos.
No mesmo sentido, os dados que vierem a ser trocados com os Estados Unidos “serão provenientes das bases de dados nacionais dos Estados-membros”, frisou o executivo.
A Comissão Europeia salientou ainda que o acordo negociado “assegura um conjunto sólido de salvaguardas em matéria de proteção de dados, em conformidade com o direito da UE e com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE”.
O Conselho da UE, que representa os governos dos 27 Estados-membros, terá agora de decidir se assina este acordo quadro e, posteriormente, submetê-lo à apreciação do Parlamento Europeu.
Caso os eurodeputados o aprovem, o Conselho da UE poderá depois “proceder com a conclusão formal do acordo”, explicou o executivo comunitário.
“Quando o acordo quadro entre a UE e os Estados Unidos entrar em vigor, os Estados-membros podem concluir acordos bilaterais com os Estados Unidos, com base nas condições e salvaguardas definidas no acordo quadro”, referiu ainda a Comissão Europeia.
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