Bruxelas, 09 set 2026 (Lusa) — A Comissão Europeia garantiu hoje que o REPowerEU contribui para desenvolver projetos de energias renováveis, que ficariam atrasados ou por concretizar, em resposta à auditoria do Tribunal de Contas Europeu, hoje divulgada, que aponta falhas ao programa.
Na sua resposta, segundo um porta-voz do executivo comunitário, a Comissão destaca que o financiamento previsto no Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para investimento em energias limpas, contribuiu “para alcançar as metas mais ambiciosas no domÃnio das energias renováveis e para melhorar a conectividade transfronteiriça”.
Para Bruxelas, “desde a entrada em vigor do Regulamento de alteração REPowerEU, em fevereiro de 2023, todos os Estados-Membros integraram ‘capÃtulos REPowerEU’ dedicados nos seus Planos de Recuperação e Resiliência, mobilizando cerca de 57,6 mil milhões de euros”.
A Comissão Europeia defende que o MRR, através dos capÃtulos REPowerEU, “tem desempenhado desde então um papel fulcral na aceleração da execução das prioridades do programa energético e assegura os auditores de que “dará seguimento à s recomendações”, continuando a garantir a aplicação do plano.
No que se refere ao gás, Bruxelas reitera a proibição legalmente vinculativa da importação de gás natural liquefeito russo, o que conduzirá a uma eliminação completa das importações da Rússia em 01 de janeiro de 2027 e de gás de gasoduto russo em setembro de 2027.
Numa auditoria hoje divulgada, o TCE destaca que as medidas do programa REPowerUE reduziram a dependência europeia de combustÃveis fósseis da Rússia mas contribuÃram pouco para o desenvolvimento de energias limpas.
O TCE considera que apenas três Estados-Membros – Hungria, PaÃses Baixos e Portugal – estabeleceram ligações claras a todas as medidas dos capÃtulos REPowerEU do MRR nos seus planos nacionais.
Globalmente, apenas 35% das medidas do MRR constantes dos capÃtulos REPowerEU são referidas nas versões finais dos planos nacionais em matéria de energia e clima.
O plano REPowerEU introduziu sanções da UE que originaram a proibição das importações de combustÃveis fósseis provenientes da Rússia, com exceção do gás natural, e levou à diminuição drástica das importações de petróleo e ainda das de gás, embora em menor medida.
No entanto, o TCE refere persistirem desafios importantes, dado que continuou a chegar à UE uma quantidade de petróleo russo de forma indireta, através de paÃses terceiros, e alguns Estados-membros continuam a importar quantidades consideráveis de gás natural.
Dos 300 mil milhões (ME) de euros disponÃveis para o REPowerEU, até abril último tinha sido disponibilizada apenas 18% desta verba, num montante de 54,3 mil ME, constatando a auditoria não ter havido investimentos suficientes para acelerar a mudança para as energias limpas e reforçar a ligação entre os paÃses.
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