Lisboa, 05 mai 2021 (Lusa) — A secretária de Estado para as Migrações defendeu hoje que o combate à imigração ilegal depende da concertação entre Governo, autarquias e empresas, apontando que a pandemia veio suspender o trabalho que estava a ser feito.
Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado para a Integração e as Migrações apontou que os problemas relacionados com os trabalhadores sazonais, como os que trabalham nas estufas em Odemira, são uma dificuldade que afeta não só Portugal, mas também outros paÃses da Europa e que levou a que fosse criada uma estratégia concertada entre o Governo, autarquias e empresas.
“No Governo fizemos já várias alterações para combater os mecanismos que possam propiciar esta exploração laboral. Por exemplo, criámos o número de Segurança Social [NISS] na hora em janeiro de 2020 e desde essa altura há 140 mil imigrantes com Número de Segurança Social na hora”, referiu Cláudia Pereira.
A essa medida juntou a facilitação do número de utente de saúde ou o visto de procura de trabalho, no qual o Governo ainda está a trabalhar “para poder combater o espaço que possa haver para exploração laboral”.
Por outro lado, defendeu que a pandemia provocada pela covid-19 não só acentuou desigualdades sociais e económicas como “veio dificultar” o trabalho que estava a ser feito ao nÃvel da criação de “instrumentos legislativos de combate à exploração laboral e que estão no pacto global para as migrações”.
“Tivemos de suspender porque a prioridade passou a ser lidar com a pandemia e assegurar a saúde pública”, sublinhou.
Questionada sobre como se acaba com situações de exploração laboral, a secretária de Estado defendeu que é com medidas estruturais e com fiscalização, apontando que as medidas estruturais estão relacionadas com as dificuldades com que os imigrantes se vêm confrontados quando querem entrar de forma legal em Portugal e que começaram a ser trabalhadas em 2019.
Por outro lado, ao nÃvel da habitação, Cláudia Pereira frisou que desde os anos 90 do século passado que o paÃs não tinha tantos recursos para a habitação como agora, destacando o programa de apoio ao acesso a habitação com 1.200 milhões de euros ou a verba de 2.733 milhões de euros incluÃda no Programa de Recuperação e Resiliência.
Apontou que o Governo tem vindo a reunir-se com as autarquias para que estas apresentem as suas estratégias locais de habitação, um “diagnóstico da população que vive de forma indigna em cada municÃpio”.
Cláudia Pereira referiu que já se reuniu com 58 municÃpios, entre os quais Odemira, apesar de este ainda não ter apresentado a sua estratégia local de habitação.
“Quarenta já entregaram a estratégia local de habitação, o que abrangeu cerca de 19 mil famÃlias a viver em situação indigna em todo o paÃs. No Alentejo há já 460 famÃlias abrangidas”, adiantou a secretária de Estado, acrescentando que tem dado apoio para que as autarquias entreguem as estratégias e que se mantém disponÃvel para continuar a apoiar no caso de Odemira.
Ainda em termos de habitação, destacou que há uma bolsa de alojamento temporário no valor de 176 milhões de euros para 2 mil alojamentos e que está a trabalhar com o Ministério da Agricultura para “melhorar a resolução de Conselho de Ministros para a instalação de habitação temporária”.
Confrontada sobre se existem no paÃs outras situações como a que se passa em Odemira, a secretária de Estado disse ter “conhecimento de situações de dificuldade de regularização e de condições de trabalho de imigrantes também noutras áreas”, nomeadamente construção civil, pecuária ou pescas, e noutras zonas do paÃs como na Comporta, onde há também agricultura intensiva.
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