Luanda, 27 ago 2022 (Lusa) — O porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola disse hoje não ter recebido reclamações de nenhuma formação polÃtica no âmbito do apuramento dos resultados, sublinhando que as que chegarem serão apreciadas.
“A CNE não recebeu reclamações de qualquer concorrente e, caso cheguem, como normal, a CNE tem o dever legal de as apreciar e decidir nos termos da lei. Reiteramos que a CNE não tem reclamação oficial de nenhuma formação polÃtica”, disse Lucas Quilundo no final de uma reunião plenária extraordinária no âmbito do apuramento dos resultados finais das eleições.
“A CNE está em trabalho permanente e, quando inicia o apuramento dos resultados, as sessões são ininterruptas. A lei estabelece que a CNE deve divulgar os resultados definitivos em 15 dias”, acrescentou.
Segundo Lucas Quilundo, o plenário fez um ponto de situação sobre os relatórios sobre votos reclamados à s mesas de voto e que tenham seguido para resolução ao nÃvel das comissões provinciais eleitorais.
“Só quando o plenário estiver na posse de todas estas informações relativas aos votos reclamados haverá lugar a resultados definitivos”, adiantou, explicando que para alcançar os resultados totais é fundamental que a CNE “se debruce e delibere sobre os votos reclamados”.
“É sempre possÃvel que, em função da magnitude do número de votos reclamados possam ocorrer algumas alterações”, salientou.
Sobre a proposta da UNITA de submeter os resultados a uma comissão internacional independente, disse que a CNE é um órgão de Estado e não pode agir fora das instituições do Estado, dependendo “da ordem da lei”.
Na sexta-feira o lÃder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto Costa Júnior, rejeitou os resultados provisórios da CNE, que dão a vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) nas eleições de quarta-feira.
E desafiou a CNE, “em nome da verdade”, a aceitar a “estruturação de uma comissão”, com participação internacional, para efetuar uma recontagem dos votos, comparando as atas sÃntese em posse da CNE com as dos partidos.
Quanto aos comissários que hoje anunciaram demarcar-se da ata dos resultados provisórios, Lucas Quilundo afirmou que a assinatura da ata contou com a participação de todos os membros do plenário “e ninguém foi coagido”.
“Não há comissários polÃticos na CNE e todos eles tiveram acesso livre e em igualdade de circunstâncias”, salientou o porta-voz da CNE, negando que haja impedimentos como hoje foi denunciado pelos quatro comissários.
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