Bissau, 10 dez (Lusa) – A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau manifestou hoje preocupação com a decisão do Ministério Público de suspender o recenseamento de eleitores no paÃs e advertiu que as consequências podem pôr em causa o próprio processo eleitoral.
“Preocupada com a situação, [a CNE] adverte das consequências delas decorrentes que poderão constituir um entrave ao intrÃnseco cumprimento dos princÃpios gerais do recenseamento e obviamente aos valores e princÃpios da integridade eleitoral, conducentes a uma eleição livre, credÃvel e justa”, refere, em comunicado divulgado à imprensa, a Comissão Nacional de Eleições.
No comunicado, a CNE sublinha que o “sucesso de uma eleição depende do seu caráter legÃtimo que se consubstancia no estrito cumprimento dos procedimentos legais” e que o recenseamento eleitoral está regulado, incluindo as matérias relativas ao contencioso e infrações.
“A Comissão Nacional de Eleições apela a todos os intervenientes no processo para conjugarem esforços na busca de soluções que contribuam para um clima de paz social, através de um diálogo construtivo em nome dos superiores desÃgnios da democracia pluralista e do Estado democrático de direito, onde reinam os valores e princÃpios da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, salienta.
Na quinta-feira ao final do dia, o Ministério Público divulgou um despacho a ordenar a suspensão do recenseamento eleitoral em curso no paÃs e a colocar forças de segurança no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, no âmbito de uma investigação que está a fazer por suspeitas de fraude.
A investigação teve inÃcio na sequência de uma queixa apresentada por um grupo de partidos polÃticos, onde está incluÃdo o Partido de Renovação Social (segunda maior força do paÃs e que faz parte do atual Governo em funções no paÃs), terem apresentado uma queixa no Ministério Público por alegadas irregularidades no processo de recenseamento.
As eleições legislativas na Guiné-Bissau estavam inicialmente marcadas para dia 18 de novembro, mas dificuldades na preparação do processo, nomeadamente atrasos no recenseamento eleitoral, levaram ao adiamento do escrutÃnio, ainda sem data definida.
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