Lisboa, 02 fev 2024 (Lusa) — A Comissão Nacional de Eleições considerou hoje que a apresentação do programa eleitoral da IL à s eleições legislativas, agendada para sábado, constitui “propaganda proibida pela lei”, uma vez que decorre no dia de reflexão das regionais dos Açores.
Questionada pela agência Lusa se, tendo em conta o dia de reflexão das eleições dos Açores, no sábado, a Comissão Nacional de Eleições entendia que a Iniciativa Liberal está impedida de apresentar o seu programa eleitoral à s legislativas de 10 de março, o organismo respondeu que “a mesma força polÃtica concorre à s eleições com a mesma sigla e o mesmo sÃmbolo – as iniciativas de caráter geral que a promovam relevam para ambas as eleições”.
“Por outro lado, o programa eleitoral da IL certamente que não será anunciado com a indicação expressa de que nenhuma das medidas propostas será aplicada à Região Autónoma dos Açores. Trata-se, obviamente de propaganda proibida pela lei”, argumenta a CNE.
Na quinta-feira, o Observador noticiou que a CNE teria imposto o dia de reflexão dos Açores também no continente, o que colocaria em risco a apresentação do programa eleitoral do IL às legislativas de 10 de março, marcado precisamente para sábado.
Nesse dia, a IL acusou o porta-voz da CNE de “tentativa de condicionamento” e disse que ia manter a apresentação do programa eleitoral à s legislativas para esse sábado.
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