Lisboa, 12 ago 2026 (Lusa) – O ministro da Administração Interna admitiu hoje que circular a partir de 180 ou 200 quilómetros por hora (km/h) pode passar a ser considerado crime no novo Código da Estrada, que está já 70% estabilizado.
“Setenta por cento do novo Código da Estrada está praticamente estabilizado”, revelou hoje LuÃs Neves numa conferência de imprensa, em Lisboa, sobre sinistralidade rodoviária.
Além de “medidas muito concretas”, o diploma visa criar “um ambiente em que ir para a estrada não tem de ser um perigo” e em que o “outro cidadão que circula” é respeitado.
Entre as medidas que estão ser ponderadas e que “vão ser articuladas de forma harmónica” está a criminalização de se circular “a partir de determinada velocidade”, como 180 ou 200 km/h, algo hoje considerado uma contraordenação.
A elaboração de um novo Código da Estrada foi uma das medidas anunciadas em abril pelo ministro da Administração Interna para reduzir a sinistralidade rodoviária, a par da reativação da Brigada de Trânsito da GNR, da instalação de mais radares e da realização de operações STOP sem aviso prévio.
Na altura, LuÃs Neves reconheceu igualmente um atraso na elaboração da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que está por aprovar desde 2021 e que tem como objetivo reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves até 2030 face a 2019.
Atualmente, a tutela encontra-se a analisar, até 15 de setembro, “cerca de 70 propostas recebidas” durante a discussão pública da proposta de estratégia nacional de segurança rodoviária, que, uma vez concluÃda, irá a Conselho de Ministros para ser aprovada, adiantou hoje o governante.
A partir de 01 de novembro, terão também inÃcio testes-piloto, em locais já selecionados, “para perceber todo o tipo de comportamentos” ao volante.
Segundo LuÃs Neves, serão utilizados programas que permitem recuperar imagens e recolher informação sobre vários aspetos, incluindo a velocidade, a utilização do telemóvel e “se a matrÃcula é ou não real”.
Já no “final do ano, inÃcio de 2027” vai estar “finalmente pronto” um sistema informático para todas as contraordenações que permitirá agilizar a cobrança de coimas por infrações cometidas na estrada.
“Estamos muito motivados (…) no combate a esta falta de cumprimento da lei, a esta guerra civil que temos nas estradas”, frisou o ministro da Administração Interna.
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