CIP defende alterações à lei do trabalho para facilitar subcontratação

Lisboa, 20 nov 2024 (Lusa) — O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, defendeu hoje mudanças na lei do trabalho, para corrigir as dificuldades à subcontratação introduzidas há cerca de um ano, com a Agenda do Trabalho Digno.

“Necessariamente, essa lei do trabalho tem de ser mesmo mudada, para que ela seja compatível com aquilo que é o enquadramento que têm as empresas na Europa, não estamos a pedir nada que seja uma competitividade face à Europa, estamos a pedir igualdade”, defendeu Armindo Monteiro, em declarações aos jornalistas à margem de um almoço organizado pela Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), em Lisboa, onde foi o orador convidado.

O presidente da CIP considerou que, “em muitos casos”, a legislação do trabalho em Portugal não está adaptada às necessidades das empresas.

“As alterações introduzidas pelo nome de ‘trabalho digno’, de facto, têm várias dificuldades, dou um exemplo, o ‘outsourcing’ [subcontratação] tem várias dificuldades que na Europa não acontecem”, apontou o responsável.

Armindo Monteiro realçou que a subcontratação “não pode ser uma segunda divisão do trabalho dito normal” e defendeu que as empresas de ‘outsourcing’ devem estar sujeitas às mesmas regras que as outras, em termos, por exemplo, de salvaguarda dos postos de trabalho.

Antes, durante a sua apresentação perante uma sala de empresários cristãos, o presidente da CIP alertou que o país não está a conseguir transformar educação em salários, competitividade e produtividade.

“Nós aumentámos os salários porque tínhamos de fazer isso, pode-se fazer por decreto, pode-se fazer por solidariedade, pode-se fazer por muitas coisas, agora fazer aquilo que é o normal — aumentar os salários em função daquele que é o aumento da economia — nós não estamos a conseguir fazer”, afirmou.

O responsável salientou que a economia portuguesa “só pode fazer parte de uma primeira divisão” se não for assente em fatores competitivos baratos, sejam eles o trabalho, ou outros, e realçou como “bom fator de competitividade” a qualidade da gestão.

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