Cinco juízes britânicos desafiam Governo e mantêm-se em tribunal de Hong Kong

Londres, 01 abr 2022 (Lusa) – Cinco juízes britânicos aposentados anunciaram hoje que vão permanecer no mais alto tribunal de Hong Kong, apesar da saída de magistrados do Supremo Tribunal britânico daquela instância e da oposição do Governo britânico.

Os juízes Nicholas Phillips, Leonard Hoffmann, David Neuberger, Lawrence Collins e Jonathan Sumption, cinco dos seis magistrados britânicos aposentados que fazem parte do Supremo Tribunal de Hong Kong, defenderam hoje que a sua participação na mais alta instância “é do interesse do povo de Hong Kong”.  

“Num momento crítico da história de Hong Kong, é mais importante do que nunca apoiar o trabalho dos seus tribunais de recurso para defender o Estado de direito e controlar os atos do executivo”, disseram.

Os juízes australianos William Gummow, Anthony Murray Gleeson e Robert French, bem como a ex-chefe de justiça do Canadá, Beverley McLachlin, já tinham indicado a vontade de ficar.

De acordo com o acordo que transferiu a ex-colónia britânica para a China, em 1997, os juízes do Supremo Tribunal britânico sentam-se no tribunal de último recurso de Hong Kong, bem como juízes aposentados da Austrália ou do Canadá.

Mas, na quarta-feira, o Supremo Tribunal britânico anunciou a demissão de dois juízes, após a ministra dos Negócios Estrangeiros, Liz Truss, considerar a presença de magistrados britânicos “insustentável” por causa da lei de segurança nacional imposta por Pequim para restringir o movimento democrático.

Truss afirmou que a nova legislação levou a uma “erosão sistemática da liberdade e da democracia”.

A líder de Hong Kong, Carrie Lam, considerou as demissões dos juízes do Supremo Tribunal britânico parte de uma “conspiração política” do Reino Unido.

“Só posso tirar a conclusão de que deve haver muita política por trás disso”, disse, numa conferência de imprensa na quinta-feira, mostrando-se “muito confiante” sobre a qualidade dos juízes em funções no sistema judiciário da região administrativa especial chinesa, “sejam locais ou estrangeiros”.

Por seu lado, Pequim acusou Londres de querer “maliciosamente difamar as políticas da China para Hong Kong e desacreditar o desenvolvimento do Estado de direito em Hong Kong”.

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