Cidadãos timorenses pedem igualdade de pagamento de taxas face a outros membros da CPLP

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Lisboa, 06 mar 2025 (Lusa) – Cerca de 30 cidadãos timorenses manifestaram-se hoje em Lisboa, em frente à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), para reivindicarem igualdade de pagamentos burocráticos face a outros cidadãos da CPLP. 

Segundo explicou à Lusa o imigrante timorense Januário Maia, que está em Portugal há quase três anos, um dos objetivos da manifestação “Timor também é CPLP! Não à discriminação”, que se realizou na manhã de hoje, entre as 10:00 e as 11:30, em frente à AIMA, foi para “perceber qual a diferença entre os países da CPLP, de que faz parte também Timor-Leste”.

A manifestação surgiu na sequência de um erro já admitido e corrigido pela AIMA, em que estavam a ser cobrados a estes cidadãos timorenses valores substancialmente superiores face a outros imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Enquanto os imigrantes da CPLP pagam 56,80 euros para efeitos de renovação da Autorização de Residência CPLP, estavam a ser cobrados 397,90 euros aos cidadãos timorenses.

“Estamos aqui para perceber o porquê da diferença de valores que temos de pagar face a outros cidadãos da CPLP. Enquanto nós pagamos quase 400 euros os outros pagam 56,80 euros”, reiterou Januário Maia à Lusa.

Durante o protesto, os manifestantes empunhavam a bandeira de Timor-Leste e cartazes como “Timorenses exigem respeito”, “Timor-Leste também é CPLP”, “Timorenses pagam 397,90 euros, outros CPLP pagam 56,80 euros” ou “Portugal invade Timor 450 anos”.

A AIMA explicou, quarta-feira, à Lusa, que os documentos únicos de cobrança (DUC) enviados aos cidadãos timorenses que requereram renovação da autorização de residência CPLP tinham um lapso na taxa a pagar e que esse erro já foi devidamente corrigido e que a todos estes imigrantes foi enviado um ‘email’ com a devida explicação do lapso, “com o propósito de operacionalizar a devolução do montante que possa ter sido pago em excesso”.

A agência das migrações não soube precisar quantos imigrantes pagaram a taxa errada nem quando lhes será devolvido o dinheiro.

Uma das organizadoras da manifestação, Mariana Carneiro, disse à Lusa que se desconhecem ainda em que moldes serão feitos os reembolsos, uma vez que a AIMA exige que seja enviado um comprovativo do Número de Identificação Bancária (NIB) com o respetivo nome da pessoa, sendo que existem casos de imigrantes sem contas bancárias abertas por, entre várias razões, não terem residência, explicou.

Outra reivindicação da manifestação dizia respeito às taxas pagas aquando da manifestação de interesse (pedido de autorização de residência nos termos dos artigos 88º e 89º da Lei 23/2007 de 04 de julho)”, em que há casos de cidadãos timorenses que foram chamados a pagar o valor de 397,90 euros, em vez dos 56,80 euros, como a restante comunidade.

Um dos imigrantes presentes na manifestação, António Alves, disse à Lusa que fez a manifestação de interesse em fevereiro de 2024 e que este ano, em fevereiro, recebeu uma notificação de um pagamento de 397,90 euros, que efetuou, e questiona se será reembolsado.

“Estamos aqui a trabalhar. Podemos pagar, mas não é justo. Timor-Leste foi de Portugal muitos anos”, disse António Alves à Lusa.

A Lusa questionou a AIMA sobre os valores cobrados relativos às manifestações de interesse e sobre os comprovativos do NIB necessários para o reembolso do valor, mas, até ao momento, não obteve resposta.

A CPLP é constituída por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

 

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