Pequim, 10 jun 2021 (Lusa) – O órgão máximo legislativo da China aprovou hoje uma lei que visa conter sanções estrangeiras, para “salvaguardar a soberania, a dignidade e os interesses fundamentais” do paÃs, informou a imprensa oficial.
A legislação foi aprovada na sessão de encerramento do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), mas os detalhes não foram ainda divulgados.
A lei prevê fornecer ao paÃs uma base legal para retaliar sanções como as recentemente impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia, devido a abusos dos Direitos Humanos de minorias étnicas de origem muçulmana em Xinjiang, extremo oeste do paÃs.
“Alguns paÃses ocidentais, devido à manipulação e preconceito polÃtico, usaram recentemente vários pretextos, incluindo questões relacionadas com Xinjiang e Hong Kong, para caluniar e suprimir a China, especialmente através das chamadas ‘sanções’ contra órgãos, organizações e funcionários do Estado”, apontou numa declaração a Comissão de Assuntos JurÃdicos do Comité Permanente da ANP.
A nota indicou que “como essas sanções violam o direito internacional e interferem nos assuntos internos” do paÃs, a China “considera necessário formular uma lei especial para se opor à s sanções estrangeiras”.
Este instrumento legal fornecerá “forte apoio jurÃdico e uma garantia para as contramedidas legais da China contra medidas discriminatórias estrangeiras”, acrescentou o comunicado.
De acordo com a instrução do plenário da ANP, realizado em março passado, a intenção é “atualizar os seus instrumentos jurÃdicos para fazer face aos desafios e proteger-se dos riscos”, com o objetivo de se “opor à s sanções internacionais, à ingerência e à jurisdição de longo alcance”.
Na preparação do texto, o corpo legislativo levou em consideração as recomendações de diversos setores e analisou legislações internacionais e de outros paÃses, segundo a imprensa local.
Algumas empresas estrangeiras no paÃs expressaram preocupação com o impacto potencial desta lei nos seus negócios na China.
O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Wang Wenbin disse que a aprovação do novo texto legal mostra a “determinação da China em proteger a sua soberania e interesses fundamentais” e “não afetará as suas relações com outros paÃses”.
Em 22 de março, a União Europeia impôs sanções contra autoridades chinesas por supostas violações dos Direitos Humanos na região de Xinjiang.
Foram as primeiras sanções impostas por Bruxelas ao paÃs asiático em mais de 30 anos.
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