Lisboa, 27 out 2025 (Lusa) — O Chega vai avocar para o plenário da Assembleia da República duas alterações à Lei da Nacionalidade, insistindo na perda automática de nacionalidade para quem cometer crimes graves, e continua sem revelar se o partido viabilizará esta lei.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o lÃder do Chega anunciou que o partido vai colocar à consideração do plenário uma proposta para que quem seja condenado por crimes graves perca automaticamente a nacionalidade portuguesa, mas salvaguardando que não fica apátrida.
A outra proposta prende-se com a obtenção fraudulenta de cidadania, para que “nunca possa ficar consolidada”.
“Na nossa legislação, se tiver obtido a nacionalidade, mesmo através de um processo que tenha sido fraudulento, ao fim de 10 anos a situação fica pacificada na ordem jurÃdica, isto é, consolida-se, independentemente do pecado original, do momento original. Nós entendemos que isso não pode acontecer, porque se ela foi obtida ou de má-fé ou de forma fraudulenta no inÃcio, não faz sentido que ao fim de 10 anos fique consolidada na ordem jurÃdica”, defendeu André Ventura.
O presidente do Chega não revelou como é que o partido vai votar, no global, a revisão da Lei da Nacionalidade.
“Acho que temos que trabalhar, Chega, governo e maioria, para que se consiga ter uma Lei da Nacionalidade. Se isso não for possÃvel, será de lamentar, mas eu quero ficar com a consciência tranquila de que fiz tudo o possÃvel para termos uma Lei da Nacionalidade e que até ao limite os nossos deputados trabalharam para ter uma Lei da Nacionalidade”, sustentou.
Ventura disse que as negociações vão continuar e que acredita que estas propostas terão acolhimento por parte do PSD.
“É possÃvel que ainda decorram alterações, o regimento prevê alterações até o inÃcio da votação. Vamos continuar com negociações durante o resto desta noite, porém as duas normas propostas para avocação agora são estas, e as alterações são nestes termos”, indicou.Â
Face à oposição já assumida pelo PS, Livre, BE e PCP, na terça-feira, em votação final global, o Chega terá de votar a favor ao lado do PSD, CDS e IL. Só assim será atingida a maioria qualificada de 116 votos a favor entre os 230 deputados em efetividade de funções.
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