Lisboa, 03 jan 2024 (Lusa) — O Chega e a Iniciativa Liberal agendaram para quarta e quinta-feira debates na Assembleia da República para obter esclarecimentos sobre a compra de ações dos CTT por parte da Parpública, e pedem esclarecimentos a Pedro Nuno Santos.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o presidente do Chega indicou que o debate potestativo que o Chega agendou para a próxima quarta-feira, dia 10 de janeiro, terá como tema a “intervenção do Governo, do Estado português, nos CTT e noutras empresas públicas”.
“Decidimos agendar o tema quando percebemos que há indÃcios fortes de que houve uma atuação polÃtica premeditada e articulada, pelo menos entre o PS e o BE, como moeda de troca do Orçamento do Estado, para comprar ações dos CTT”, afirmou.
O agendamento foi anunciado por André Ventura na sequência de uma notÃcia do Jornal Económico segundo a qual o anterior Governo, sem o divulgar, instruiu a Parpública a comprar ações dos CTT através de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão.
O lÃder do Chega considerou ser necessário perceber se “houve interferência polÃtica por parte do PS” e assinalou que o ministro responsável na altura era Pedro Nuno Santos.
“Era importante que ele dê uma explicação, é importante perceber se o BE, na altura liderado por Catarina Martins, teve ou não influência na chantagem sobre o Governo para a compra de ações dos CTT, através da Parpública, como moeda de troca do Orçamento do Estado, e é importante perceber porque é que o Estado decidiu gastar dinheiro daquela forma, naquele momento, quando já se sabia que o modelo de gestão estava em mudança e esse seria, com grande probabilidade, dinheiro perdido”, sustentou.
André Ventura disse que o Chega vai pedir que o atual secretário-geral e deputado do PS, Pedro Nuno Santos, bem como a ex-lÃder do BE, Catarina Martins, sejam ouvidos no parlamento sobre este caso para explicarem “se houve ou não conluio partidário”.
Também falando aos jornalistas no parlamento, o presidente da IL anunciou que a interpelação ao Governo que o partido agendou para a próxima quinta-feira será sobre o setor empresarial do Estado, que defendeu que “tem sido mal gerido”.
“Teremos oportunidade, se não houver esclarecimentos antes, de confrontar o Governo com a questão da Parpública e da aquisição de ações dos CTT, com a questão da Efacec, da TAP, da gestão globalmente considerada das empresas públicas, da vantagem ou desvantagem de ter um Estado que intervém na economia, que utiliza empresas públicas para fazer jogo polÃtico”.
Rui Rocha considerou que a “possibilidade de a Parpública ser usada como instrumento polÃtico e determinar as suas ações para agradar a determinados partidos e ou promover determinadas soluções polÃticas é uma situação grave, independentemente do valor da participação realmente comprada”.
O lÃder da IL falou numa “instrumentalização” da Parpública e apontou que as ações foram compradas “para agradar ao Bloco de Esquerda”.
“Queremos uma clarificação polÃtica, neste caso de Pedro Nuno Santos e do Governo socialista, sobre se a Parpública foi ou não um instrumento polÃtico ao serviço de interesses polÃticos, com prejuÃzo da sua independência e da sua motivação existencial”, indicou Rui Rocha.
Salientando que, “a entrar num perÃodo decisivo para as eleições”, o presidente da IL considerou que é preciso perceber se o novo secretário-geral do PS “tem intenção de continuar a usar os meios do Estado para fazer agenda polÃtica” e indicou que se não forem prestados esclarecimentos levará o tema aos debates da campanha eleitoral.
Questionado sobre há necessidade de constituir na próxima legislatura uma comissão parlamentar de inquérito sobre este caso, o liberal admitiu essa possibilidade, mas apontou que existe já “uma fila de espera de comissões de inquérito”, e defendeu a necessidade de esclarecimento antes das eleições legislativas de 10 de março.
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